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16 Diário da Câmara dos Deputados

fôr confrontar, verba por verba, a receita dos impostos directos, há-de verificar o seguinte:

A contribuição industrial, que rendia 3:400 contos, com os seus adicionais incluídos, é claro, rende hoje - pelo menos, segundo o que está no orçamento - mais de 200:000, também com os adicionais.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo). - Ainda não são 100 vezes.

O Orador: - Mas a isso há a acrescentar muitos outros impostos novos.

E se V. Exa. juntar todos os factores, evidentemente verá que não são 100
vezes, mas sim 140 a 150, em muitos casos.

A lavoura, que pagava 3:844 contos, paga hoje 41 vezos mais, em média, com os adicionais incluídos. E se falo em adicionais é porque êles são também pagos pelos contribuintes.

Mas vejamos qual é a situação da lavoura. Eu tenho por costumo ler todas as reclamações que são trazidas a esta casa do Parlamento, porque entendo que é dever de um representante da Nação lê-las e estudá-las.

Tenho aqui presente uma reclamação que há um mês aqui foi trazida pela Associação Central da Agricultura e por vários sindicatos agrícolas. Neste documento, admiravelmente elaborado, muito concretamente fundamentado, se expõe a situação em que se encontra a lavoura nacional.

Há um factor importantíssimo para o qual os Governos não querem olhar, e que faz lembrar aquele sujeito que tinha mandado construir um prédio muito bonito, mas que se tinha esquecido de lhe mandar fazer a porta de entrada.

A lavoura luta, como toda a gente, mas, especialmente ela, com um factor que lhe agrava espantosamente os seus encargos: é a situação verdadeiramente miserável em que se encontram as estradas do país.

O simples transporte de qualquer produto agrícola, o transporte até dos materiais de lavoura, atravessando estradas, constitui hoje uma cousa de tal maneira cara, que eu afirmo a V. Exas. que representa umas poucas de vezes o preço por que êsses produtos oram antigamente vendidos ao consumidor.

O Sr. Velhinho Correia: - Não faço caso de ameaças, como não fazia no tempo da Monarquia.

O Orador: - Veja o Sr. Velhinho Correia se nas galerias está alguém de Lagos que vai dizer para o Algarve que V. Exa. defendeu o aumento dos impostos.

O Sr. Velhinho Correia: - Não me importa com o que se diga a meu respeito, que não passa de uma especulação mesquinha.

Hei-de continuar defendendo os mesmos princípios, apesar do que digam. Não me importa que o odioso caia sôbre mim.

Para acudir à situação do País não havia outro remédio sen^o aumentar os impostos.

Hei-de cumprir sempre o meu dever.

O Orador: - Reduzam-se as despesas.

O Sr. Velhinho Correia: - Não é lícito com para a situação económica antes da guerra com a de hoje, em que só trabalha menos! Necessariamente os encargos tributários haviam de aumentar, como em. 1914 eram superiores a 1910 e os dêste ano aos encargos dos anos anteriores.

V. Exa. sabe isto, mas finge ignorá-lo por especulação política.

O Orador: - Vamos a ver em que consisto a especulação política relativamente à depreciação da moeda.

Os impostos não só estão actualizados pelo coeficiente da depreciação da moeda, mas foram elevados cinco vezes sôbre essa depreciação.

A Monarquia tinha estradas onde V. Exas. iam fazer comícios e diziam que o povo não podia nem devia pagar mais. Hoje, se V. Exas. quiserem fazer a sua propaganda eleitoral, nem estradas têm que os conduzam aos seus círculos.

O que V. Exas. não querem é que o País se possa juntar para em massa protestar contra êstes desmandos, por isso cortam-lhe os meios de comunicação!

Risos.