Sessão de 13 de Agosto de 1925 17

Na situação em que o Pais se encontra o dever de qualquer Govêrno seria fazer uma legislação proteccionista da lavoura nacional.

Mas o que vemos nós?

Na desgraçada política do pão, se se tivesse cuidado em proteger a lavoura, o Estado não teria pedido 600:000.000$.

Quantas medidas de fomento não se podiam ter feito com essa quantia?

A lavoura não só não tem estradas para a colocação dos seus produtos, mas fez-se pior do que isso: permitiu-se a importação de gado argentino precisamente na altura em que o gado nacional excede as necessidades de consumo.

Isto é, procedeu-se tal qual como se fez com o trigo, arranjando-lhe uma criminosa protecção para o gado estrangeiro.

Ao mesmo tempo que à lavoura nacional se pagava a carne apenas por 110$, pagava-se a carne estrangeira por 150$, e, porque se tinha de vender nos talhos a carne a 129$, exigia-se, portanto, à lavoura nacional que pagasse os prejuízos.

Isto representa um verdadeiro crime!

Pelo, que respeita à importação de óleo, nós constatamos o seguinte:

Emquanto os armazéns dos lavradores estão ainda cheio- de azeite, muito dele da colheita passada, verifica-se que do Mondego ao norte quási que se não gasta azeite.

Em vez de se tomarem medidas urgentes por forma a evitar a continuação de tantos escândalos, continua-se a não proteger a lavoura nacional.

Estamos em vésperas de uma colheita de milho abundante, como não existe há muito tempo; pois, Sr. Presidente, já foi publicado um decreto permitindo a importação de 9:000.000 do quilogramas de milho.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo). - Devo dizer a V. Exa. que êsse decreto já foi suspenso.

O Orador: - Felicito V. Exa. por ter mandado suspender tam escandalosa medida.

Quanto ao vinho, anuncia se também uma abundante colheita, dizendo-se já que o seu preço vai baixar considerávelmente.

E esta a situação em que se encontra a lavoura nacional, muito principalmente a viticultura nacional, onde se emprega, como a Câmara muito bem sabe, a maior parte da população portuguesa.

A fava está-se a vender por metade do preço do que se vendia o ano passado, o mesmo acontecendo com a aveia.

Uma junta de bois hoje vale metade do que valia o ano passado, o mesmo se dando com o gado cavalar e muar, que hoje vale muito menos de metade do que valia o ano passado, e é nestas circunstâncias que se entende que se devem manter os impostos exagerados que se exigem. É nesta ocasião que o Parlamento entendo que se não deve ocupar de regime tributário.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia): - Como a propósito do duodécimos o Sr. Carvalho da Silva está talando sôbre assuntos, que correm pela pasta da Agricultura, eu, que já fui Ministro da Agricultura, direi a S. Exa. que quando o fui modifiquei o regime sôbre lãs, o proibi a exportação de gado. Portanto não é assim bem como V. Exa. está dizendo, lançando todos os labéus sôbre republicanos.

V. Ex a sabe que os salários têm sofrido baixas.

Em Cuba, de 23$ passaram a 18$.

Em Santarém de 20$ baixaram a 8$ e 9$.

O Orador: - Foram apenas durante duas semanas o ano passado que os salários estiveram muito altos.

Mas quem tem a culpa senão o Parlamento que votou essa lei?

Bastante gritámos aqui nós contra isso.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia): - Votou a lei em que se consignou que poderiam ir até ao limite tal da percentagem.

A oportunidade e maneira de usar dessa percentagem pertence aos organismos locais.

O Orador: - Mas não devia haver essa autorização tam lata.

Sr. Presidente, um outro ponto para o qual chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, e decerto S. Exa. não deixará de