Sessão de 14 de Agosto de 1925 25

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Continua em discussão a proposta de lei n.° 974.

Eram 22 horas e 15 minutos.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: começo as minhas considerações por lavrar o meu protesto contra o procedimento de V. Exa. no exercício das suas funções de Presidente desta Câmara.

Vê-se que a V. Exa. não serviu de lição a maneira como se conduziu no exercício dêsse lugar o Sr. Domingos Pereira, actual chefe do Govêrno.

V. Exa. devia lembrar-se de que quando aquele senhor ocupou êsse lugar nunca transigiu com o facto de as sessões funcionai em sem número, ou abrirem fora da hora designada para o seu início.

V. Exa. sabe muito bem que, se uma sessão é interrompida casualmente, quando recomeça não há tolerância de tempo como costuma haver nas sessões em que há chamada prévia.

V. Exa. desde que marcou a reabertura da sessão para as 9 horas e 30 minutos da noite, era a essa hora que a devia reabrir, estivesse quem estivesse.

O próprio chefe do Govêrno não concordará certamente com o procedimento de V. Exa.

As infracções, as contemplações constantemente cometidas por V. Exa. é que têm dado lugar a que à hora regimental não haja o número de Deputados preciso para a Câmara poder funcionar.

Se V. Exa. fôsse rigoroso no cumprimento do Regimento podia ter a certeza de que à hora marcada havia número na sala, mas a brandura dêsses costumes estabeleceu já o precedente e todos confiam nele.

O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa. que estava aqui a cumprir a minha obrigação à hora regimental.

Não tenho culpa de que não houvesse número suficiente.

V. Exa. parece estar a querer moer a nossa paciência.

O Orador: - V. Exa. é que tem moído constantemente o Regimento. Cumpra-o V. Exa. e não seremos nós que lhe faremos reparos, como nunca os fizemos ao Sr. Domingos Pereira.

Que tem V. Exa. que haja Deputados ou não, se a sua obrigação é ocupar êsse lugar à hora de abrir a sessão?

V. Exa. tem abusado da nossa paciência e visto que hoje terminam os nossos trabalhos eu, salvando a minha responsabilidade, lavro o meu protesto, sem propósito do ofensa pessoal, contra a maneira, como V. Exa. dirige os trabalhos desta Câmara, aceitando por vezes as sugestões de Deputados da maioria.

Aqui tem V. Exa. a resposta merecida às suas intempestivas observações.

O Sr. Domingos Pereira nunca admitiu sugestões e muitas vezes foi contra a própria maioria.

Antes de iniciar as minhas considerações desejo fazer uma declaração prévia ao Sr. Presidente do Ministério, Domingos Pereira; não veja S. Exa. no decurso das minhas considerações qualquer propósito de agravo pessoal - pessoalmente S. Exa. merece-me toda a consideração.

Claramente o tenho manifestado; por várias vezes tive ocasião, quando S. Exa. exercia o lugar de Presidente desta Câmara, de lhe dirigir palavras de elogio pela forma como S. Exa. desempenhava as suas funções.

Portanto, o que vou dizer sôbre a proposta em discussão, especialmente pelo que diz respeito a S. Exa., não quere dizer qualquer agravo a S. Exa.

Sr. Presidente: está em discussão uma proposta destinada à votação de quatro duodécimos, relativamente aos meses que decorrem de Setembro a Dezembro do corrente ano.

Nessa parte a proposta em discussão apenas difere das outras que anteriormente têm sido votadas em respeitar a quatro duodécimos, quando até aqui. pelo menos na presente sessão legislativa, isto é, desde que eu ocupo lugar, nesta Câmara, apenas se tem feito a votação de um duodécimo.

Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de um caso excepcional, sem precedentes, visto que até hoje apenas semelhante a êle foi a proposta do Sr. Vitorino Guimarães, apresentada à Câmara há cêrca de um mês e relativa à votação de seis duodécimos, da qual resultou a Comissão do Govêrno a que S. Exa. presidiu.