Sessão de 9 de Dezembro de 1918 13

examinar o mais depressa possível as contas em questão.

Tenho procurado ver, em todos os números do Diário do Govêrno, alguma referência às citadas contas, mas nada consegui ver até hoje.

Chega-se a suspeitar que a censura se exercesse no próprio Diário do Govêrno sôbre tal assunto, tam rigorosa ela é.o tais assuntos ela ataca.

Ainda ontem, ao ler o Diário de Noticias, deparei com um telegrama de Washington sôbre o futuro orçamento da grande República, e qual não foi o meu espanto ao ver que êle tinha sido cortado! A censura cortou o orçamento dos Estados Unidos da América do Norte!

O Sr. Machado Santos: — É que entre nós não há orçamento!

O Orador: — Sr. Presidente: não estou fazendo oposição, mas V. Exa. e a Câmara bem vêem quanto estas cousas essenciais valêm para que os Govêrnos e os representantes do povo só elevem à verdadeira altura da missão que desempenham. (Apoiados). Repito, não é, portanto, oposição que estou fazendo; são apenas lembranças que incumbem a quem compete, como a nós, quando há faltas de deveres cumpridos.

Feito êste pedido a V. Exa., o qual espero será executado, com a amabilidade que o distingue, passo a referir-me ao estado dos nossos transportes terrestres.

É uma desgraça verdadeiramente lamentável o estado em que êles se encontram, quer no que diz respeito ao transporte de passageiros, quer no que respeita ao transporte de mercadorias. (Apoiados). E não é de leve, nem deixando de encarar bem do fronte as circunstâncias actuais que eu aqui levanto êste brado.

Sr. Presidente: os transportes fazem-se mediante tabelas, e todos se recordam quais eram as tabelas que há três anos estavam em vigor, n s quais, à medida que a carência de meios se ia apresentando, foram devidamente reformadas, perfeitamente ajustadas aos meios de que as companhias podiam dispor.

Foram suprimidos todos os comboios rápidos, a seguir os correios, e ficaram apenas os que as circunstâncias de momento podiam permitir, os recoveiros.

Pois nem êstes se executam com regularidade.

Os engenheiros das companhias, compulsando os meios de que elas podiam dispor, fizeram as suas tabelas. Deviam cumpri-las, mas a verdade é que elas não se cumprem.

Porquê?!

Eu tenho procurado nos meios oficiais e oficiosos se encontro aplicada a coacção que a lei estipula para faltas tais, e nada observei a tal respeito.

Nem o Govêrno, nem os seus subordinados cumprem com o seu dever.

Porque, se o cumprissem, aplicando as apertadas multas insertas nos regulamentos em vigor, as tabelas seriam rigorosamente cumpridas.

O Sr. Machado Santos: — No decreto n.° 4:206 estava êsse caso previsto, mas infelizmente foi êsse decreto que deitou a terra o Secretário de Estado que o referendou.

O Orador: — Se êsse decreto não vigora, está em vigor o de 1:868, onde estão as penalidades aplicáveis ao caso de que trato, o que são suficiente coacção para obrigar a executar as marchas aprovadas, porque, como deixo dito e provado, não é a carência de meios materiais de que enfermam êstes serviços.

Esta coacção seria suficiente, repito, porque, se fizermos um exame mais fundo, encontramos a causa destas irregularidades, que trazem gravíssimos transtornos, na incompetência dos superiores e insubordinação dos inferiores.

Chamo, portanto, a atenção de V. Exa. para êstes factos, pedindo para os transmitir aos respectivos representantes do Govêrno.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos de V. Exa.

O Sr. Carvalho de Almeida: — É a primeira vez que uso da palavra, e começo por endereçar os meus cumprimentos a V. Exa.

Lamento que seja em circunstâncias tam extraordinárias, como esta, que tenha de falar. Pedi a palavra para me referir ao facto de serem decretados feria-