16 Diário das Sessões do Senado

se estivesse presente à sessão de sexta-feira, me teria associado com o maior entusiasmo 11 saudação por V. Exa. feita aos valorosos exércitos das nações aliadas.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Mário Monteiro: — Pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Senado para a necessidade que há em se tomar uma deliberação para a interpretação dos artigos do Regimento, relativamente ao número de Senadores com que pode funcionar, porque, como V. Exa. sabe, têm-se suscitado dúvidas sôbre se a Câmara pode funcionar apenas com um têrço dos Senadores eleitos. Nós não podemos decidir sôbre êsse assunto com o número que temos, mas ou levanto agora a questão e depois a Câmara se manifestará.

Tenho notado, tanto da parte dr. minoria monárquica, como dos independentes, imensa vontade de trabalhar, assim como a tenho notado desapaixonada de espírito político. Dada esta circunstância, é realmente lamentável que esta boa vontada s esforços fiquem perdidos por questões de formalismos.

Sr. Presidente: se a Câmara porventura, se manifestar no sentido da rainha interpretação do Regimento, não que agora entende não haver número suficiente para interpretar o Regimento permita-se-me que empregue o termo — ficasse com o caso de remissa, e quando visse que havia número suficiente, submetesse à Câmara esta opinião. Tenho dito.

O Sr. Eduardo Faria: — Pedi a palavra para fazer três ordens de considerações: a primeira é para notar a ausência dos membros do Poder Executivo nesta Câmara.

Os decretos publicados no interregno parlamentar lá dizem que o foram pelo número de autorizações concedidas pelo Parlamento, que são largas e não sofrem restrições de tempo.

Vozes: — Não está generalizado o debato! Não está generalizada qualquer discussão!

O Orador: — Debaixo do ponto de vista legal o Parlamento foi quem teve a culpa...

O Sr. Tiago Sales (interrompendo): — O Parlamento concedeu autorizações com restrição. O Govêrno só podia legislar sôbre guerra, subsistências e ordem pública.

O Orador: - Parece-me, Sr. Presidente, não haver dúvida de que, fazendo-se a comparação de vários artigos do Regimento, é preciso distinguir entre discutir e votar.

Para a discussão basta que esteja presente só a terça parte do quorum; para votar 6 que se torna necessário a maioria absoluta.

Diz o artigo 33.° do Regimento:

Leu.

Interpretando-se, pois, devidamente, parece-me que o que apresento é razoável.

É preciso registar a hora em que é declarada aberta a sessão. Esta pode estar por abrir até as 15 horas. Se ela fôr aberta às 14 horas, o Senador pode comparecer até as 15, horas e meia, sem que falte à sessão. E a doutrina do § único do artigo 33.° do Regimento.

E por igual não desconhece esta Câmara o que diz o artigo 57, n.° 1.

Esta declaração que tem do fazer-se sôbre a acta, a respeito da hora em que abriu a sessão, é para. se verificar quem falta, ou não, à sessão.

E isto o que realmente me parece mais acertado e racional.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.

Estava inscrito para antes de se encerrar a sessão o Sr. Machado Santos, mas S. Exa. não está presente.

A próxima sessão é na quarta-feira, à hora regimental, sendo a ordem do dia destinada à apresentação de pareceres.

Peço aos Srs. Senadores que fazem parte das comissões para apressarem os respectivos trabalhos, a fim de haver matéria para ser dada para ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O REDACTOR — Albano da Cunha.