Sessão de 9 de Dezembro de 1918 15

â ler novamente alguns dos seus considerandos, (como a presidência me disse que já tinha sido votada).

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Tive conhecimento de que faleceu o Sr. Tomás Cabreira que foi Senador e, embora o não conhecesse pessoalmente, tenho, todavia, conhecimento de que era um homem de merecimento. Bastava no emtanto a circunstância de haver pertencido a esta casa do Parlamento para merecer o ser lançado na acta um voto de sentimento que ponho à votação do Senado.

Foi aprovado.

O Sr. Oliveira Santos: — Sr. Presidente: vejo aqui representadas as chamadas fôrças vivas do país, como seja a alta finança, a agricultura, a indústria e do mesmo modo genérico o comércio, assim como vejo homens de acção e intelectualidade que honram sobremaneira os fauteils desta assemblea. E por isso e perante uma assemblea assim, Sr. Presidente, a minha inteligência não compreende como possa ser constantemente desrespeitada por quem talvez não devesse por princípio algum desrespeitá-la.

Refiro-me aos Srs. Srs. Secretários dê Estado que sistematicamente não comparecem aqui. E do mesmo modo não compreendo como tendo V. Exa. marcado uma sessão para o dia 5 de Dezembro, chegassem aqui Senadores e encontrassem a porta fechada, assim como tambêm no último dia de sessão não tivesse V. Exa. a guarda de honra a que tinha direito como Presidente do Senado.

Actos desta ordem, constantes e sistemáticos, com absoluto desprezo por esta assemblea, não, podem passar em julgado sem o meu veemente protesto.

O Sr. Presidente: — V. Exa. dá-me licença? da Secretaria, do Congresso foi ordem para vir a guarda, mas esta só chega às dezasseis horas.

O Orador: — Perdão, não estava à hora a que costuma e deve estar, e isto contribuiu para que: estejamos a ser tratados duma forma pouco digna.

Eu não desejo fazer, insinuações, sobretudo a V. Exa. mas não me dispenso do repelir factos.

O que não pode continuar é êste absoluto desdém pelos representantes desta casa do Congresso.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, êsse desdém vai-se traduzindo, vai-se ampliando a todas as entidades que constituem os Poderes constituídos, pois que diariamente aparece o Diário do Govêrno cheio de legislação, o que me leva a preguntar a V. Exa. é para que serve então o Congresso da República?

Parece haver um propósito do menosprezar legítimos direitos do Senado. Não o creio. Sr. Presidente, mas o que só passa pode dar muito bem essa impressão.

O Sr. Machado Santos: — V. Exa. dá-me licença para um aparte?

Eu apresentei aqui um projecto de lei de amnistia e ainda ontem li que se não fôsse o atentado contra o Sr. Presidente da República o Podar Executivo tinha decretado amnistia geral.

O Orador: — As palavras de S. Exa. ainda mais vêm confirmar o que acabo de dizer.

Nós vemos publicar decretos com fôrça de lei, sem que tenham vindo ao Parlamento, apesar de aberto.

Pregunto a V. Exa. se a instituição de ordens militares, organização dos serviços da Secretaria de Estado, da Justiça, etc., não tinham de ser apreciados no Parlamento? O que se faz dentro desta casa?

Abstenho-me, Sr. Presidente, de apresentar uma moção de ordem, porque não quero ir ferir o Govêrno, não quero mesmo que a Câmara me julgue capaz de hostilizar seja quem for.

Mas isto é que não pode continuar, porque briga com a dignidade do Senado.

Eu peço a V. Exa. para que fique exarada na acta o meu mais veemente protesto e para participar ao Sr. Secretário de Estado da Guerra que preciso interrogar S. Exa. sôbre acontecimentos que só ligam, aos interêsses mais vitais do país,

Tenho dito.

O Sr. Cunha Novais: — Pedi a palavra para declarar a V. Exa. e ao Senado que