10 Diário das Sessões do Senado

aos princípios gerais do direito, ao carácter, tradições e costumes da nação, ao decôro e tranquilidade das famílias, aos direitos legitimamente adquiridos e à igualdade dos sexos em matéria de direitos civis, e, se fôr efectivamente revogado, prestar-se há um bom serviço ao país et exultabunt ossa humiliata.

Vozes: — Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

Entra o Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro de Interior (João Tamagnini de Sousa Barbosa): - Tenho a honra de vir ler a esta Câmara o programa do Govêrno da minha presidência.

Sr. Presidente: ao ecoar dolorosamente em todo o país, de norte a sul, a noticia trágica, a confrangedora notícia de morte bárbara e incruenta do Dr. Sidónio Pais — o grande e glorioso republicano que redimiu uma Pátria, e, nos escombros de uma demagogia sanguinolenta, fundou, para todos os republicanos, para todos os portugueses — uma República Nova — as lágrimas que borbulharam em todos os olhos, a dôr que oprimiu todos os corações, transformou-se em anseios irreprimíveis de contra os assassinos, em estremações febris de decisão pela obra patriótica do grande morto.

E num excesso de ternura sentimental pelo ídolo do povo, que caíra varado pelas balas sacrílegas dos mais abjectos sicários, surgiram, de todos os lados, das esquerdas e das direitas, impulsionados pela mola oculta das mais avêssas e contraditórias paixões políticas os defensores da obra de Sidónio Pais, os que por essa ocra se propunham morrer ou vencer.

Movimento espontâneo, irreflectido, sem programa e sem norte, convulso de agir, indeciso no objectivo, desordenação no desenrolar das suas scenas sombrias de drama — o Govêrno da República forte e inabalável no apoio unânime da Nação, traduzindo em todos os seus actos a vontade firme e a inteligência clara do novo Presidente — velho lobo do mar e velho português de um só rosto e de uma só fé — teve de desenvolver toda a sua energia, teve de pôr à prova todo o seu ardente republicanismo, não para julgar uma insurreição de inimigos ou uma conjura de adversários, mas para amainar e dominar a onda revolta e indisciplinada de defensores e de amigos que se lhe vinham rolar aos pés.

É certo que, por entre êles, almas miseráveis e pequeninas de especuladores e de aventureiros quiseram semear discórdias e mal-entendidos, espalhando boatos terroristas, reeditando velhos truques de propaganda revolucionária, segredando a uns que a hidra demagógica preparava o salto, e afirmando a outros que o perigo monárquico ameaçava a República.

Mas êsse movimento serviu, afinal, para demonstrar que a República nova, radicada indissoluvelmente na alma nacional, é indestrutível; e que, unidos, disciplinados, invencíveis na defesa da obra libertadora, da obra republicana, da obra do ressurgimento nacional, estão hoje, em torno do Govêrno, todos os bons portugueses, lodosos bons republicanos, que não pactuam nem transigem com qualquer demagogia, seja ela qual for venha ela donde vier.

E após longos dias de labutas e de incertezas, parece que a calma se restabeleceu, e, como sempre, a verdade, que é uma só, radiosa e triunfante, penetrou nos espíritos e fortificou os corações.

E ao apresentar ao Parlamento o Govêrno a que presido, e que tem a confiança do Sr. Presidente da República — eleito por unanimidade pelo Congresso, o legítimo representante da soberania nacional cumpre-me declarar, para que essa verdade em absoluto triunfe e resplandeça, que disposto estou a esclarecer ecoa provas, se isso fôr necessário à Câmara, a história dos dias agitados que passaram e em que, como soube e como pude, tenho uma única vaidade, um único orgulho, una única satisfação a de poder afirmar, por minha honra, aos legítimos representantes do país, que, como cidadão, como português e como republicano, estou convencido que contra tudo e contra todos cumpri o meu dever o não esqueci nunca que acima de tudo e de todos, neste lugar de sacrifício, a minha obrigação era defender a Pátria e salvar a República.

Incumbido por S. Exa. o Sr. Presidente da República de formar gabinete e procurando na sua constituição estafolecar entre o grande morto e os vivos a continuidade do seu pensamento e da sua acção