10 Diário das Sessões do Senado

que havia na União Fabril falsificações de escrita e irregularidades!

O Sr. Folkier recusou tam indigna proposta.

Fala-se nos papéis, que o Sr. Carvalho de Almeida leu, em gratificações a empregados em certa data em que outros não receberam.

Vou explicar. Eu tenho um sistema de exigir trabalho como de pagar correspondentemente.

No fim do ano, na véspera do Natal, distribuo da Companhia gratificações c. todos os empregados, até o mais modesto operário. Depois, quando são fechadas as contas, fica reservada certa verba para se repartir pela parte pensante do pessoal, e assim essa distribuição faz-se portanto, não a todo o pessoal, mas apenas ao que mais concorreu para os resultados do ano.

Disse o Sr. Machado Santos, segundo os jornais, que eu tinha prejudicado o Estado em dezenas de contos. Se S. Exa. estivesse presente gostaria de obter da sua pessoa uma resposta concreta, porque eu nunca julguei que tivesse prejudicado o Estado fôsse no que fôsse. Se o Sr. Carvalho de Almeida, depois do que me ouviu, perfilha aquelas acusações que leu, feitas por vários indivíduos, eu então peço que fique cópia delas para eu poder depois tirar certidão, defender-me e acusar perante os tribunais.

E a Câmara se me não julga digno do estar aqui, eu sairei humilhado, mas não convencido da minha culpabilidade e sairei, dizendo que se fez uma injustiça!

Mas nas mãos de V. Exa. e da Câmara eu entrego me confiadamente à sua decisão.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. João José da Silva: — Ter-se há a Câmara constituído em Tribunal do Justiça para julgar das acusações feitas ao Sr. Alfredo da Silva?

O Sr. Presidente: — Não, senhor.

O Sr. Luís Gama: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte moção:

O Senado, afirmando o seu propósito de se ocupar dos assuntos de interêsse nacional, que competem a esta assemblea, manifesta o desejo de que se não tratem os de ordem pessoal ou da competência doutros Poderes do Estado, passa à ordem do dia. — Luís Xavier da Gama.

Não compreendo que esta Câmara possa arvorar-se em Tribunal de Justiça para julgar quem quer que seja. Os depoimentos lidos já tinham sido apresentados à comissão ou tribunal competentes, que os deve ter apreciado. Logo, se não lhes deu andamento, foi porque entendeu que o seu valor pouco era, não havendo neles motivo para subsequentes procedimentos. Assim, como se pretendo deslocar a questão para aqui? Que temos nós com semelhante assunto?

Falo sempre com sinceridade. Deixe-me, pois, V. Exa. Sr. Carvalho de Almeida, dizer-lhe que foi enganado na sua boa fé. E foi enganado porque os autores dêsses depoimentos são oficiais do mesmo ofício, resultando as suas acusações de rivalidades que existem entre a Tinoca e a União Fabril. Ora o Senado nada tem com isso.

Se se entende que o Sr. Alfredo da Silva foi um mau patriota e que deve prestar contas dos seus actos, é aos tribunais que compete pedir-lhas. Pôsto isto, permita-me V. Exa. que diga com franqueza que acho perfeitamente, absolutamente descabida a leitura dos documentos que o Sr. Carvalho de Almeida trouxe a esta Câmara. Os depoimentos agora revelados, foram feitos perante uma comissão que não lhes deu andamento. Quererá porventura V. Exa. pedir providências ao Govêrno para proceder contra uma entidade como aquela que ouviu os depoentes, arguindo-a de ter interêsse em ocultar a falsificação duma escrita?

Foi por a polícia internacional dos aliados não ter dado anda mento ao processo, que eu disse que a situação do Senado não é a um tribunal, porque nem as disposições do Regimento, nem a Constituição da República lhe permitem que tais funções assuma.

Estas questões só nos tribunais devem ser levantadas. Se alguém pretender servir-se desta sala para derimir questões pessoais, não o poderemos consentir, por isso não ser próprio desta casa.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

A moção foi lida na Mesa e admitida pelo Senado.