Diário das Sessões do Senado

Nestas condições, mando para a Mesa a seguinte moção:

Moção

O Senado da República reconhecendo que o despacho do ex-Ministrc Sr. Cunha Leal num requerimento de uma certidão, mandando que um cidadão a requeira pelo Senado, é ofensivo dos direitos dos cidadãos e atentório da correcção devida ao Senado da República, passa à ordem do dia. — Augusto de Vasconcelos.

Lida na 'Mesa a Moçào do ò'r. Augusto de Vasconcelos, foi admitida, e, em seguida, aproradapor unanimidade.

O Sr. Presidente: — Cumpre-me justificar â Câmara que acabo de receber um telegrama dando parte da morte da m3,e do nosso colega Sr. Sousa Varela.

Proponho que, na acta da sessão de hoje, se lance um voto de sentimento pelo seu passamento.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Pedi a palavra pcra me associar, co nome do Partido Eepublicano láberal, ao voto de sentimento ^ue V. Ex.a acaba de propor pela morte da mãe do Sr. Varela.

O Senado já, por mais duma vez, tem demonstrado ao velho republicano que é o Sr. Sousc, Varela a alta. consideração e estima em que o tem (Apoiados], e, acompanhanào-o agora nuni dos momentos mais dolorosos da sua vida, novamente presta a este bemquisto cidadão o preito da sua homenagem.

Vozes: — Muito bem, muito bsm.

Associam-se à projjosta de sentimento, o Sr. Ernesto Navarro, em nome do Partido Republicano Português; o Sr. Lima Alves, e i» nome do Partido de Recoiinti-tulçâo Nacional; o Sr. Dias de Andrade, em, nome dos Católicos; o Sr. Vicente Ramos, em nome dos Senadores Independentes; e o S r. Dias Pereira.

O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara considero a )rovmla a minha proposta.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão a proposta 'de lei para a qual o Sr. André de Freitas- pedia urgraciu c dispensa de Regimento.

O Sr. Pais Gomes:: — Chamo a atenção de V. .~3x.a, Sr. Presidente, para um con-tra-projecto apresentado pela comissão de adnmistração pública, e que refunde, por completo, a proposta do lei inicial.

O Sr. Ernesto Navarro (para uma questão prtvia)'.—Pedi a palavra simplesmente para lembrar que Oste projecto de lei não tem o parecer da comissão de finanças.

Pode ser que fosse elaborado em algum dia quo eu não estivesse presente à reíinião da comissão, e não esteja ainda impresso, mas eu, corto membro da comissão de finanças, declaro que não tive conhecimento dele.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : na qualidade de presidente da comissão de finanças, devo dizer que a proposta de lei em discussão não foi enviada a essa comissão, mas julgo que o seu parecer seria dispensável visto, como tratando-se de funcionários aposentados, a comissão só teria de lhe dar parecer favorável, pois não se compreende que os funcionários em actividade de serviço precisem de mais dinheiro para fazer face à carestia da vida, e os aposentados não.

Portanto, repito, parece-me desnecessário o parecer da comissão de finanças por-cue o seu critério já está estabelecido.

Entrou em discussão o artigo 1.° dapro-p

O Sr. Dias Pereira: — Sr. Presidente : devo principiar por declarar à Câmara qne não falo com conhecimento de causa neste assunto; por emqnanto não tive tempo para me preparar para entrar na sua discussão, que julgava deveria começar noutra sessão.

Folgo, porém, que fosse feita justiça aos empregados administrativos, concedendo--Ihes a ajuda de custo de vida; simplesmente lamento que ria proposta vinda da Câmara dos Deputados se não tivessem incluído, como fez a do Senado, os funcionários administrativos menores.