Sessão dfí 3 de Marco de J02Í

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Disse S. Ex.a que é patriótico e republicano votar contra o projecto, e eu, sem recciar que possa ser considerado menos republicano e patriota, não tenho dúvida alguma om defeudê-lo e aprová-lo.

Mal de nós se unia representação dos directamente interessados com argumentos sem valor e até ridículos pudesse influir no patriotismo ou republicanismo do Par Ia mento.

O público só lucra em que se desdobrem repartições desta natureza. Lisboa ó uma área enorme, o quanto mais conservatórias houver, mais facilidade tem o público em sor servido, em se dirigir às repartições, na certeza de que os serviços requisitados serão mais depressa satisfeitos.

Eu posso dizer até que em todo o país, exceptuando Lisboa, há uma conservatória de registo predial por cada vara cível, no Porto há quatro conservatórias e quatro varas, só aqui se dá este caso extraordinário, haver seis varas cíveis e quatro •conservatórias.

Pois, apesar de no Porto haver quatro conservatórias, ou sei que o serviço não o-tá em dia, apesar de estarem à frente densas repartições conservadores que procuram trabalhar e cumprir o seu dever, porque o serviço é grande. Eu digo isto com autoridade, porque, na minha profissão de curador dos órfãos da cidade do Porto, eu tenho constatado que nossas repartições o atraso do serviço é de meses, e às veses até de ano.

Nós estamos aqui a discutir o que ganham os conservadores, não é isto o que me preocupa; o que me preocupa ó o serviço que realmente prestam as quatro conservatórias.

t Poderão elas de pronto satisfazer a esses serviços?

Eu a priori digo que não.

Apresenta-se tambórn um outro inconveniente, e então vem a grande pena que os conservadores de Lisboa têm do pú-blico que, coitadinho, tem de pagar mais uns cobres.

Ora, isto não é a verdade, e mesmo quando o fosse, isso não impedia a aprovação deste projecto do lei,'ornais que se podia ora exigir que se regulasse o serviço do modo que o público não fosse prejudicado sobretudo no período de transição.

Todos sabem que todas as reformas, sejam de que natureza forem, ou seja a criação de varas cíveis, ou seja do conservatórias, ou sejam indirectamente de reformas dos Ministérios, no período transitório, há sempre dificuldades e inconvenientes, mas que são compensados pelos bons resultados de futuro.

Este desdobramento pode de momento trazer algumas dificuldades, mas do futuro há-de ser vantajoso.

Parece-me que a questão é clara, tanto myis que a própria comissão do orçamento, declara — e isto ó que para nós tem importância—que o projecto não traz encargo algum para o Estado. Bein sói que pode haver encargos para a câmara municipal ; mas o pagamento do aluguer duma casa, o pagamento de rrobiliário, etc., são compensados perfeitamente pelas facilidades que o público de Lisboa vai tirar do desdobramento das conservatórias.

Concluo, portanto, por dizer que o projecto deve merecer a aprovação desta Câmara.

O Sr. Herculano Galhardo: — As palavras que vou pronunciar não representam, em primeiro lugar, propriamente um ataque ao projecto. Em segundo lugar devo dizer que falo em meu nome pessoal, pois não reprosento nesta ocasião o grupo parlamentar domocrático.

As considerações que tom sido feitas durante esta discussão, mostram bem qual vai ser a sorte deste projecto — vai ser aprovado com todas as honras.

Mas este projecto não tem, contudo, o rneu voto; e é para fazer uma declaração de voto que ou pedi a palavra.

Esperei que alguns Srs. Senadores discutissem o projecto e verifiquei que S. Ex.as basearam a sua argumentação no ' facto de se dizer quo os serviços vão ganhar, que vão ser melhorados com a aprovação do projecto, do qual, também se 'afirma',, não dimana encargo algum para o Estado.