Sessão de 3 de Março á e 1921

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Disse o Sr. Pais Gomes que em torno desta proposta se tem levantado grande celeuma.

Efectivamente, em toda a parte ela se tem discutido, e por isso ô que eu re-queri urgência o dispensa do Regimento, tendo em atenção que é para considerar o que diz a comissão de legislação civil, pois que desta proposta não resulta prejuízo para o erário público, circunstância a imperar sobre o parecer da comissão de finanças.

O Sr. Herculano Galhardo (Pela comissão de finanças}:—Acabo de receber da Mesa para juntar ao processo a que pertence esta proposta representações contra esta.

Em face disto ó para preguntar se a urgência e dispensa do Regimento são de votar, desde que o Parlamento deva corresponder às aspirações nacionais.

O Sr. Presidente:—Vai fazer-se- a chamada para a votação da urgência e dispensa do Regimento.

Disseram «aprovo» os Sr s.:

Abílio de Lobão Soeiro. António Maria da Silva Barreto. António de Oliveira e Castro. António "Vitorino Soares. Bernardo Puis de Almeida. Cósar Justino de Lima Alves. Ezequiel do Soveral Rodrigues. Francisco Manuel Dias Pereira. Francisco Vicente Ramos. Henrique Maria Travassos Valdês. João Carlos de Melo Barreto. João Catanho de Meneses. Joaquim Pereira Gil do Matos. José Augusto Artur Fernandes Torres. José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Joaquim Pereira Osório.

José Ramos Preto.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Raimundo Enes Meira.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Vasco Gonçalves Marques.

Disseram «rejeito» os Sr s.:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

António Gomes de Sousa Varela. , António Xavier Correia Barreto.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Consttmcio do Oliveira.

Ernesto Júlio Navarro.

Herculano Jorge Galhardo.

Ricardo Pais Gomes.

Feita a chamada para a votação nominal, foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento por 22 votos contra 10.

O Sr. Herculano Galhardo: — Mando para a Mesa a colecção de protestos que acaba de ser enviada para a comissão de finanças e sobre que esta não teve oportunidade de se pronunciar.

O Sr. Ramos Preto: — Requeiro que seja lida uma dessas representações.

Aprovado.

E lida.

Entra em discussão na generalidade e especialidade a proposta.

O Sr. Pais Gomes: — Mando para a Mesa uma proposta para que o projecto baixe à comissão de legislação civil e que se aguarde que venha a esta Câmara a proposta do registo predial em discussão na Câmara dos Deputados.

Uma das razões invocadas por aqueles que patrocinam o desdobramento das conservatórias é a de que os vencimentos dos conservadores são excessivos. Sendo assim, parecerine que o Estado deve coparticipar deles, e mando para a Mesa um contra-projecto estabelecendo esse princípio.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta do Sr. Pais Gomes.

«Proponho que a presente proposta baixe à comissão de legislação civil o aí aguarde que da Câmara dos Deputados venha a proposta nela pendente do Código de Registo Predial, que intimamente se relaciona com esta proposta».—Pais Gomes.

E rerjeitada a primeira proposta do Sr. Pais Gomes.

Seguidamente, lê-se o contra-projecto, que é admitido.

O Sr. Constando de Oliveira: — Dou o