Diário das Sessões do Senado

Dizia o parecer da comissão de fio ancas que c argumento é serem marte elevados o P emolumentos-.

Sá esse ê o único argumento, a comissão de fiôanças rejeita o projecto ta? corno está, porque não pode tolerar q-ue, estando o Estado pobre, os conservadores de registo predial de Lisboa estejam auferindo proventos de verdadeiros nababos e. então, aprova o projecto pelo qual reverte para o Estado uma parte desses provcct-tos^

E nestes termos que s© encontra a proposta do Sr. Pais Gomes, que está cie acordo com o parecer da comissão de finanças, e por isso eu aplaudo-a ccmo membro da comissão de finanças e corno republicano.

O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: rejeitou a Camará o requerimento do Sr. Pais Gomes, e, com evidente razãn, visto que não se trata dum projecto moldado nas mesmas bases daquele que se encontra na Câmara dos Deputados, nem tam pouco dura projecto que tivesse iniciativa nesta Câmara. Polo contrário.

E corto nue, como disse o Sr. Pi.ís Gomes, aã Câmara dos T)epntados se encontra tmi projecto de Código de Kegisío Predial mas foi exactamente dossa Câmara nue veio o actual projecto, prova provada de que a Câmara dos Deputados entendeu também que nada tinha que ver com o outro.

Se este projecto de lei tivesse tido iir-eiação no Senado, estava bem que ss aguardasse a chegada de um oiitro projecto, mas tr£.ta-se dum caso diferente e tanto assim q TI e a Câmara dos Peputfdos votou este projecto independentemente do outro.

Quanto ao contra-projecto enviado para a Mesa pelo mesmo Sr. Senador, não posso de modo algum concordar com PJe, por isso que o Estado, a dentro das Conservatórias, tem já a percepção de lucros em selos e papel selado, do quelhe advém farta receita. Mas. Sr. Presidente, falando sobre Conservatórias, não pé rlrve apenas ter em vista os de Lisboa, eme dão fartos emolumentos, mas deve-se ter em vista que existe no país um, grande numero de conservatórias cujos emolumentos são extremamente reduzidos e-rm que os funcionários tiram uma verdadeira ir.i-

seria, não sendo justo que se fosse sacrificar 6?se grande número de funcionários tirando-lhes uma parte do pouco que recebem .

O Sr. Bamos Preto,: — Há conservadores no país que recebem hoje 24$ por

mós.

O Orador: — Mas, dizia eu, Sr. Presidente, que não era de aceitar êssecontra--projecto, por isso o qne se torna necessário é melhorar os serviços. Basta ver -a importância e extensão do distrito de Lisboa, tendo apenas quatro conservatórias, e compará-lo com o do Porto, onde existem, de facto, outras quatro, para compreender que. de facto, são precisas em Lisboa mais conservatórias, e. se é certo q TI e nos últimos dias os serviços se fizeram com uma certa regularidade para Senador ver, a verdade é que antes destes dias muitos cidadãos não conseguiam arrancar das conservatórias os documentos que lhes eram precisos.

Se há quatro conservatórias onde os respectivos conservadores, com os emolumentos, auferem proventos tam largos que •^alvez nenhum ontro funcionário os tenha iguais, justo é que se criem mais duas, porqu^ esses conservadores ainda receberão quantia consideráA'el e o público ficará melhor servido, fazendo-se-lhe em dias o que actualmente apenas se lhe faz em somazias.

Bem sei que se diz que, quando se tratar dum prédio inscrito ainda noutra conservatória, será precisa uma certidão, mas isso produz mais receita para o Estado, com insignificante encargo para o público.

Há a justificar o projecto um argumento que. só por si, basta.

O serviço das conservatórias e" muito mais importante que o das comarcas do país, e, todavia, cada comarca tem a sua conservatória.

Em Lisboa há sois varas cíveis com quatro cor.sorvatôrias apenas.

Se alguém com razão pode clamar contra o projecto, s3o aqueles, conservadores a quem o projecto vai cercear interesses.