Debates Parlamentares - Diário 023, p. 17 (1921-03-03)

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Sessão de 3 de Marco de 1921

Isto significa, evidentemente, um melhoramento, repito, essa votação tinha que descer a um número inferior à terça parte.

Quanto às considerações do Sr. Pais Gomes, que ouvi com a atenção que S. Ex.a muito me merece, devo dizer o seguinte:—Apesar do ataque que S. Ex.a fez ao recenseamento e à referência de que nós todos, não representamos a vontade nacional, mas estamos apenas, reduzidos a este simples papel duma fracção porventura mínima da von- • tade nacional. — a verdade ó que há um prazo para se poderem apresentar reclamações sobre o recenseamento. E, se há outro meio de remediar semelhante mal,, decerto S. Ex.a, versado como é nestes assuntos, trará à Câmara uma proposta que melhore a legislação administrativa a tal respeito. Mas, emquanto essa proposta não vem e se não melhora o sistema, emquanto as leis outra cousa não determinarem, eu não posso dizer que a representação nacional, não representa senão uma parte mínima da sociedade portuguesa.

Tenho dito.

O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: eu chamo simplesmente a atenção do Sr. felator para isto: a razão invocada do quorum, não tem valor nenhum; foi um congresso ordinário que tomou tal deliberação e esse congresso é absolutamente incompetente para tocar na Constituição.

Eu lamento que se queira sustentar uma opinião diversa. <_ p='p' que='que' leis='leis' lei='lei' a='a' ó='ó' para='para' então='então' das='das' _='_'>

Continuo 'na minha afirmativa.

O Sr. Constâncio de Oliveira (por parte da comissão de finanças):—Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para em. nome da comissão de finanças, mandar para a Mesa o parecer ao projecto que cria duas novas conservatórias do registo predial.

O Sr. Vasco Marques:—Pedia a V. Ex.a Sr. Presidente, que consultasse a Câmara sobre se permite que o projecto a que acaba de referir-se o Sr. Constâncio de Oliveira, entrasse imediatamente em discussão, embora sem prejuízo da actual proposta.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.

Pausa.

Vai votar-se a proposta de eliminação do § 4.°

O Sr. Jacinto Nunes: — Eequeiro votação nominal.

Posto à votação este requerimento, foi aprovado.

Em seguida procedeu-se à chamada.

Disseram «.aprovo-s» os Srs.:

Abílio de Lobão Soeiro.

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Por-tagal.

António Gomes de Sousa Varela.

António de Oliveira e Castro.

António Vitorino Soares.

Armindo de .Freitas Ribeiro de Faria.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Constâncio de Oliveira.

Cristóvão Moniz.

Francisco Vicente Ramos.

João Carlos de Melo Barreto.

João Joaquim André de Freitas.

José Augusto Artur Fernandes Torres.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Jacinto Nunes.

Ricardo Pais Gomes.

Disseram «.rejeito» os Srs.:

Sessão de 3 de Marco de 192117Isto significa, evidentemente, um melhoramento, repito, essa votação tinha que descer a um número inferior à terça parte.Quanto às considerações do Sr. Pais Gomes, que ouvi com a atenção que S. Ex.a muito me merece, devo dizer o seguinte:—Apesar do ataque que S. Ex.a fez ao recenseamento e à referência de que nós todos, não representamos a vontade nacional, mas estamos apenas, reduzidos a este simples papel duma fracção porventura mínima da von- • tade nacional. — a verdade ó que há um prazo para se poderem apresentar reclamações sobre o recenseamento. E, se há outro meio de remediar semelhante mal,, decerto S. Ex.a, versado como é nestes assuntos, trará à Câmara uma proposta que melhore a legislação administrativa a tal respeito. Mas, emquanto essa proposta não vem e se não melhora o sistema, emquanto as leis outra cousa não determinarem, eu não posso dizer que a representação nacional, não representa senão uma parte mínima da sociedade portuguesa.Tenho dito.O Sr. Jacinto Nunes: — Sr. Presidente: eu chamo simplesmente a atenção do Sr. felator para isto: a razão invocada do quorum, não tem valor nenhum; foi um congresso ordinário que tomou tal deliberação e esse congresso é absolutamente incompetente para tocar na Constituição.Eu lamento que se queira sustentar uma opinião diversa. <_ p='p' que='que' leis='leis' lei='lei' a='a' ó='ó' para='para' então='então' das='das' _='_'>Continuo 'na minha afirmativa.O Sr. Constâncio de Oliveira (por parte da comissão de finanças):—Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para em. nome da comissão de finanças, mandar para a Mesa o parecer ao projecto que cria duas novas conservatórias do registo predial.O Sr. Vasco Marques:—Pedia a V. Ex.a Sr. Presidente, que consultasse a Câmara sobre se permite que o projecto a que acaba de referir-se o Sr. Constâncio de Oliveira, entrasse imediatamente em discussão, embora sem prejuízo da actual proposta.O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.Pausa.Vai votar-se a proposta de eliminação do § 4.°O Sr. Jacinto Nunes: — Eequeiro votação nominal.Posto à votação este requerimento, foi aprovado.Em seguida procedeu-se à chamada.Disseram «.aprovo-s» os Srs.:Abílio de Lobão Soeiro.Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.Alfredo Narciso Marcai Martins Por-tagal.António Gomes de Sousa Varela.António de Oliveira e Castro.António Vitorino Soares.Armindo de .Freitas Ribeiro de Faria.Celestino Germano Pais de Almeida.Constâncio de Oliveira.Cristóvão Moniz.Francisco Vicente Ramos.João Carlos de Melo Barreto.João Joaquim André de Freitas.José Augusto Artur Fernandes Torres.José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.José Jacinto Nunes.Ricardo Pais Gomes.Disseram «.rejeito» os Srs.:

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