Diário das Ses&ôes do Senado

pelos seus antecessores, e quando chegam a ter qualquer conhecimento deles, deixam as bancadas do Governo, e ficam impossibilitados de poderem dar a deixa aos que se lhes seguem.

De maneira que, como eu disse, desta forma não há método, nem infelizmente em regra há quem possa elucidar-nos sobre as momentosas questões que se passam em sítios tam remotos, come o são os da província de Macau.

Quando aqui cheguei tive ocasião de dar umas indicações do que tem sido a questão de Macau, questão que tanto e tam vivamente tem intessado a opinião pública.

Nfto repisarei o assunto, a não ser para dizer apenas como memória, embora saiba que V. Ex.as todos conhecem este assunto tam bem como eu, que a questfio se cifra nisto: é que nós exercemos soberania de facto sobre a província de Macau e ilhas da Taipa e Coloano e afirmámos o nosso direito à posse de outras ilhas que rodeiam Macau e q-ie são as ilhas da Lapa, D. João, Montanha e Maláo-cháo, e ^ ainda sobre as águas da parte Interior. Esses direitos são-nos contestados pela China.

Há outra questão que anda ligada a esta, que é a das obras do porto, obras que foram feitas segundo uma certa orientação, mas que ultimamente, tendo-se reconhecido não ser conveniente a orientação seguida e para evitar constantes conflitos com a China, se trocou por uma outra de melhores efeitos para o desenvolvimento de Macau. Mas não c sobre as obras do porto que eu falarei j.gora, reservarei para outro dia a discussão desse assunto, aliás importantíssimo.

De entre as ilhas que circundam Macau, Portugal deseja, mais que qulquer outra, a ilha da Lapa, por ser u que lhe fica mais próxima e por conseguinte aquela que mais e melhor podo concorrer para o desenvolvimento, prosperidade e até para defeza da nossa bela colónia do Oriente.

Mas isto nào significa de modo algum que o nosso país deva pôr de parte as suas pretensões sobre a posse efectiva das outras ilhas em litígio. Há mesmo circunstâncias interessantes que depõem a favor dessa posse.

Na Ilha de D. João há, por exemplo.,

uma escola mandada fazer um pouco a ocultas, pelo Governo de Macau, e um hospital de leprosos.

Além disso as populações chinas têem insistido, por vezes, com o Governo de Macau, no sentido de lhes ser dispensada protecção e de as livrar dos ataques dos piratas, que são praticados muitas vezes pelos próprios soldados chinas.

Pagam contribuições, pedem licenças ... E estes factos que acabo de citar, demonstram o reconhocimento, por parto das populações chinesas, da autoridade portuguesa.

Mas fcá também, meai? Senhores, o caso das ííguas portuguesas interiores.

Aí, no porto interior, é reconhecido, desde há séculos, o domínio português, até mesmo no máximo preamar para ás águas que tocam as margens da Ilha da Lcpa.

Até há pouco, nenhuma embarcação china tinha o direito de atravessar essas águas sem previamente pedir licença à capitania do porto de Macau.

E por isso a China, quando protestava, fazia-o platonicamente, porque, de facío, reconhecia nessas águas o domínio português.

Dá-se, portanto, com a Ilha da Lapa uma situação especial: é que se a China se lembrasse de levar a questão para um tribunal internacional, e nele quisesse fazer valer os seus direitos e pedir, afirmando a posse da ilha, que as águas do pOrto interior fossem divididas, de forma que lhe coubesse a parte que vai depde a Lapa até ao talvegue, deixaria em situação embaraçosa os membros do tribunal, uma vez que a Portugal, que tem de facto a posse das águas do porto, e que possuiu o domínio efectivo na ilha,, lhe competiria, pelo menos, uma parte da margem da Laoa, senão a ilha toda.

A face do direito seria difícil achar-se uma solução.

E a China tanto reconhece que o inais certo seria que nos dessem razão que foge sempre de levar essa questão para nm tribunal internacional.

Mas, Sr. Presidente, entremos propriamente no assunto que motiva esta rainha interpelação.