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Diário das Sessões do Senado
servas que, por aquele lado da Câmara tinham surgido quanto à nomeação dos governadores das províncias ultramarinas.
Mas não me confessou S. Ex.ª (...) tratar o assunto em sessão publica, e por isso com a maior das surprêsas como disse, que ouvi S. Ex.ª
Tive também ainda a surprêsa de S. Ex.ª se referir às atoardas acêrca de pretendidas ameaças, que o Govêrno, ou delegados seus haviam feito.
Posso asseverar a S. Ex.ª que nem o Govêrno, nem nenhum dos membros dêste lado da Câmara, pode ser responsável por alguma cousa que possa vir da intriga política. Devo acrescentar que foi com estranheza que vi trazer tal assunto para unia sessão pública, porque se o Govêrno não pode estar sempre a desmentir aquilo de que a intriga política todos os dias se faz eco, da parte do Partido Nacionalista repelem-se absolutamente êsses processos.
S. Ex.ª veio dar a essas atoardas uma importância, que ninguêm lhes deve dar.
Além disso, quando S. Ex.ª se referiu a elas da parte de alguns membros da maioria, ao classificá-las S. Ex.ª de «inacreditáveis», surgiu em àpartes a frase «mas não se desmentiu».
Afirmação que era manifestamente ofensiva do caracter do Sr. Ministro das Colónias, e foi por isso que S. Ex.ª a repeliu, como aliás devia ser repelida.
Mas, Sr. Presidente, a minha estranheza vai mais longe; é que quem levantou êste incidente nesta casa do Parlamento é um jurisconsulto eminente, e uma das maiores glórias da magistratura portuguesa. Ora pregunto a S. Ex.ª se, determinando a nossa Constituição que as nomeações de governadores do ultramar sejam da confiança do Govêrno, e presentes ao Senado para serem votados em escrutínio secreto, nós podemos estar aqui a discutir êste assunto.
Parece-me que isso é contrariar o que dispõe a Constituição.
O Sr. Tomás de Vilhena: — Essa disposição é que não devia existir.
O orador: — Mas como ela existe temos de a respeitar.
Sr. Presidente: parece-me que êste caso não pode ter outro fim senão o propósito político.
É isso que querem?
Então digam S. Ex.ªs abertamente e escusam de arranjar pretexto para atacar qualquer membro do Govêrno.
O que se não deve é discutir assuntos desta natureza no Parlamento contra todas as praxes, e não podem ter outra significação senão a do propósito político, como há pouco disse.
0 Sr. Ministro das Colónias já respondeu concretamente à acusação do ilustre Senador Sr. Catanho de Meneses acêrca da exoneração do ilustre Senador Sr. Velez Carôço.
Estranhou apenas S. Ex.ª nas suas explicações que a exoneração tivesse sido dada secamente.
¿Mas como queria S. Ex.ª que ela fôsse dada se o Sr. Ministro havia tomado posse pouco antes e portanto não tinha senão de referir-se ao passado, a actos praticados anteriormente?
Sr. Presidente: nestas condições, e eu chamo a atenção da Câmara para êste facto, o que se pretende é encontrar uma forma política de ataque contra o Govêrno.
¿É isso que V. Ex.ªs querem?
V. Ex.ªs o dirão, na certeza de que o que nós desejamos é que a questão seja nitidamente posta para que não haja nenhuma espécie de equívoco a êste respeito.
O orador não reviu.
O Sr. Velez Carôço: — Não era minha intenção entrar no debate, mas em vista do que disse o Sr. Catanho de Meneses e da resposta do Sr. Ministro das Colónias, que, apraz-me declarar, está de harmonia com a verdade dos factos, julgo que devo algumas explicações à Câmara.
Tendo servido com seis Ministros das Colónias, como governador da Guiné, ao tomarem êsses Ministros conta da gerência da sua pasta, pedi sempre a minha demissão, porque entendia que, podendo ter o novo Ministro uma orientação diferente da minha, não queria por considerações de qualquer ordem estorvar os seus pontos de vista sôbre administração colonial.
Mais de uma vez pedi a minha demissão ao Sr. Rodrigues Gaspar, talvez nos mesmos termos em que a pedi agora. Mas