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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
tive sempre por parte de S. Ex.ª o Sr. Rodrigues Gaspar as provas de maior consideração e aprêço. As dificuldades e mal entendidos aplanaram-se e tiveram sempre a sua natural explicação.
O que motivou principalmente esta minha orientação, no caso que estamos tratando, foi que sendo Ministro o Sr. Rodrigues Gaspar, e estando pendente um processo do secretario do Govêrno da Guiné, Sebastião José Barbosa, tinha S. Ex.ª recebido um documento subscrito por políticos em evidência no País, no qual, por alguma forma, pretendiam intervir na resolução de S. Ex.ª Ora vendo eu que subiam às cadeiras do Poder as individualidades que haviam subscrito êsse documento, era natural que deixasse de ter confiança na resolução dêsses casos de disciplina em que estava em causa a autoridade, o prestígio e até a própria dignidade do governador. Mas não procedi precipitadamente, embora tivesse já essa impressão.
No dia 16, no Ministério das Colónias, e não na tarde do dia 15, como S. Ex.ª o Sr. Ministro referiu, fui ali informado de que tendo o Sr. Rodrigues Gaspar mandado lavrar um decreto exonerando o secretário do Govêrno, o qual em seguida mandou para o Diário do Govêrno, havia sido pelo novo Ministro mandada sustar a sua publicação.
Em vista dêste facto não tinha que hesitar, foi o motivo por que apresentei desde logo o meu requerimento pedindo a demissão do cargo de governador da Guiné.
Prezo-me sempre de ser correcto e leal no meu modo de proceder.
Nesse requerimento não quis ofender a honorabilidade de S. Ex.ª, mas devo afirmar com toda a franqueza que fiquei muito mal impressionado quando tive conhecimento, depois da formação do Govêrno, de que se havia escolhido para chefe de gabinete do Sr. Ministro das Colónias um funcionário que tinha estreitas ligações com os indivíduos que estavam implicados em processo pendentes de despacho, e um dêles até era empregado dêsse novo chefe; era empregado numa das concessões mais imorais que se têm dado na Guiné!
Como não quero fazer afirmações gratuitas, vou declarar à Câmara a forma como essa concessão foi dada.
Refiro-me à concessão das ilhas de Pecixe e Yata.
Há um facto que a Câmara ignora, mas que chegou agora a oportunidade de conhecer.
É que o chefe do gabinete do Sr. Ministro das Colónias, sendo governador da Guiné, recebeu requerimentos de dois camaradas de S. Ex.ª pedindo em épocas diversas a concessão das referidas ilhas. S. Ex.ª como governador indeferiu o pedido, dizendo que aqueles terrenos não se podiam conceder por serem todos aproveitados pelos indígenas.
¡S. Ex.ª deixou de ser governador da Guiné, e pediu essa concessão para si! Êsse pedido foi deferido.
Para se ver como é escandalosa esta concessão basta citar o seguinte: a base para essa concessão ser dada é a informação do administrador da circunscrição, que ao tempo era o Sr. Manuel Bastos Pinto.
Pois neste processo está junta uma procuração do ex-governador da Guiné, Carlos Pereira, fazendo aquele senhor procurador dos seus negócios!
O encarregado do Govêrno que deu informação complementar dizia por toda a parte que a concessão era imoralíssima e e que êle se limitaria a invocar o despacho que o proprietário da concessão tinha dado quando governador.
Eu tive o cuidado, antes de começar a agir como governador, de ver nos arquivos o que constava a respeito de tal concessão e fui encontrar o despacho autêntico do Sr. Barbosa, e nesse despacho, diz-se hoje, êle teve o cuidado de acautelar as reservas indígenas, mas, se assim procedeu, não fez mais do que cumprir a lei.
Ora se a concessão de terrenos podia ser aproveitada pelo Sr. Carlos Pereira com essas restrições, ¿porque não foi ela dada aos funcionários que primeiro a tinham requerido, com as mesmas restrições com que depois foi dada ao Sr. Carlos Pereira?
Francamente, apontados estes factos, a concessão poderia ter sido dada a toda a gente, mas o Sr. Carlos Pereira, segundo a minha moral, é que nunca a devia ter pedido.
Resumindo: eu, apresentando o meu requerimento, esperava que S. Ex.ª o