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Diário das Sessões do Senado
Sr. Ministro das Colónias me chamasse e me pedisse explicações, visto que era meu superior hierárquico e tinha portanto êsse incontestável direito.
S. Ex.ª não me chamou.
Deu-me a demissão pura e simplesmente.
Também não lhe contesto êsse direito.
Se S. Ex.ª me tivesse chamado não ficava de modo nenhum deminuído.
A mim é que não ficava bem ir procurar S. Ex.ª depois de ter apresentado o meu requerimento.
Ir ter com o Ministro para lhe dar explicações poderia parecer que andava a mendigar o lugar de governador da Guiné. Não o fiz, pois, em obediência a êste princípio de dignidade que me prezo de ter mantido através de todos os tempos e circunstâncias.
V. Ex.ª Sr. Presidente, e o Senado da República me farão justiça.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Colónias (Vicente Ferreira): — Sr. Presidente: é lamentável, mais uma vez o digo, o incidente que nesta Câmara se levantou.
Há nisto,—não direi um equívoco porque a palavra equívoco tem servido para acobertar tanta cousa que eu já me não atrevo a dar-lhe a mesma significação - uma lamentável confusão, quero crer, que não intencional.
Preciso, portanto, de repetir à Câmara em termos pausados, para ficar bem gravado na memória de todos, o que se passou.
A minha nomeação para Ministro das Colónias foi feita no dia 15 de manhã. O decreto de nomeação saíu pela tarde no suplemento do Diário do Govêrno, de 15 de Novembro passado.
Nessa mesma tarde, antes de eu ter praticado qualquer acto e ter feito qualquer declaração, o Sr. governador da Guiné, então em Lisboa, entregou no Ministério, ou deitou na caixa respectiva, um requerimento em que pedia a sua demissão...
O Sr. Veleis Caroço (interrompendo): — Não o meti na caixa dos requerimentos; entreguei-o na repartição respectiva.
O Orador: — Seja como fôr. No dia 16 de manhã, ainda antes de ter praticado
qualquer acto, recebi o requerimento do Sr. governador da Guiné, então em Lisboa, no qual me era pedida a demissão em termos que me dava a entender que deixava de ter confiança na sua acção disciplinar e administrativa, salvo êrro.
¿Como havia eu de interpretar êste requerimento?
Como uma prova de desconfiança ao Govêrno. Não vejo outra.
Das outras vezes S. Ex.ª mandava os seus cumprimentos e o pedido de demissão.
Desta vez S. Ex.ª por «deferência» especial pelo seu antigo condiscípulo, suprimiu os cumprimentos e mandou pedir a demissão.
Queria S. Ex.ª que eu o chamasse e lhe desse explicações.
Mas explicações de quê?
O Sr. Velez Caroço (interrompendo): — É o contrário. Eu é que ia dar explicações a S. Ex.ª
O Orador: — Mas explicações porquê? Elas estavam no requerimento de S. Ex.ª, em que declarava que a sua acção deixava de ser profícua.
Era portanto uma confissão.
Eu pensei: Mas que acto pratiquei?
¿Porque não mereço confiança do governador da Guiné?
Apesar de muita cousa estar mudada nesta terra, elas porém não chegaram ainda ao ponto de o Ministro da Colónias ter de ser da confiança do governador da Guiné por muito ilustre e competente que êle seja.
De modo que foi com mágoa, e digo isto sinceramente e não para captar as boas vontades de S. Ex.ª, porque não as mereço, mas foi com mágoa, repito, que iniciei o cumprimento do meu lugar como Ministro assinando a demissão de um antigo camarada, de um antigo condiscípulo.
Mas os factos são os factos, e deles só há que tirar as conclusões que a lógica impõe.
S. Ex.ª tomou como um casus belli o processo relativo ao antigo secretário do Govêrno da Guiné, Sr. Barbosa, e digo o antigo secretário, porque à data em que tomei posse do meu cargo já êste funcionário estava transferido para o Govêrno de S. Tomé, já não era funcioná-