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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
rio da Guiné, já não era um subordinado de S. Ex.ª; tinha deixado de o ser por virtude de um decreto publicado pelo meu antecessor.
Felizmente que S. Ex.ª, o Sr. Velez Caroço, explicando alguns actos seus como governador da Guiné, contou como as cousas se passaram, como o processo andou da metrópole para a Guiné, da Guiné para a metrópole, do gabinete do Ministro para o Conselho Colonial, daqui para o Ministro, e que por fim o meu ilustre antecessor, cuja correcção e cujo espírito de justiça devemos reconhecer, por um escrúpulo de consciência, à última hora susteve o decreto.
Deixem-me V. Ex.ªs que eu tenha êste desabafo: é que S. Ex.ª, apesar de todas as pressões que em sentido contrário se faziam sôbre êle, sentiu remorsos, sentiu como que um rebate de consciência, que lhe dizia que essa demissão era talvez violenta.
De modo que o Sr. Velez Caroço veio descarregar sôbre mim a justa ou injusta indignação de factos de que eu não tenho responsabilidade, porque êles eram do meu antecessor, que durante perto de dois anos dirigiu os negócios do ultramar e que entendeu que não devia despachar êste caso, que eu encontrei por despachar, como muitos outros, o que infelizmente me têm tomado o tempo.
S. Ex.ª, para justificar as minhas palavras de que o seu requerimento representava uma desconfiança para com o novo Ministro das Colónias, ainda vem argumentar com acontecimentos que na ocasião em que S. Ex.ª requereu estavam ainda nas nebrinas do futuro, como se poderia dizer em estilo romântico.
Com efeito, a nomeação ou convite feito ao capitão-tenente da armada Sr. Carlos Pereira, antigo governador da Guiné, onde fez uma brilhante gerência, publicando até um livro muito interessante, que foi para um congresso, que é um distinto funcionário do Ministério das Colónias, emfim, uma pessoa que merece todo o respeito e toda a confiança, o Sr. Carlos Pereira, dizia eu, só no dia 17 foi convidado para colaborar comigo ao meu gabinete.
Devo confessar que desconhecia os factos da vida particular do Sr. Carlos Pereira, que foram apontados pelo Sr. Velez Caroço, porque, apesar de conhecer o Sr. Carlos Pereira desde os tempos da escola, não tenho acompanhado a sua vida social.
Mas, deixemos estes factos e continuemos.
¿Quem é o responsável pelos factos passados no Ministério das Colónias?
Sou eu, por mal, talvez, da Pátria e da República, com grande desgôsto do Sr. Velez Caroço, mas por um direito legalmente reconhecido neste instante.
O responsável sou eu; portanto, não sei o que veio aqui fazer o caso do Sr. Carlos Pereira.
Não compreendo que o Sr. Velez Caroço, tendo conhecimento dêstes factos, durante anos os tivesse fechados na sua gaveta, sem que se houvesse pronunciado para que êsses factos fôssem punidos.
Não perdendo o meu hábito de recapitular, que resulta do meu tic profissional, recapitularei dizendo:
Que não houve justificação nenhuma em actos meus para o requerimento do Sr. Velez Caroço, e que julguei legalmente interpretar o requerimento do Sr. Velez Caroço como um acto de desconfiança que dava ao Govêrno.
Que, relativamente ao caso do Sr. Barbosa, êle não era tam claro que o meu antecessor não tivesse dúvidas, e grandes, sôbre a penalidade a aplicar.
Ora, aproveito a oportunidade para explicar à Câmara como os factos se passaram.
Foi o Sr. Barbosa acusado pelo Sr. governador de Cabo Verde de alguns actos irregulares, e foi-lhe mandado fazer um processo disciplinar. Depois foi-lhe mandada fazer uma sindicância.
Houve recurso e foi mandada suspender a sindicância e continuado o inquérito disciplinar.
Foi ouvido o acusado, que alegou em sua defesa o que julgou conveniente.
Voltou o processo ao Ministério das Colónias, foi ao Conselho Colonial, que o examinou e deu parecer contrário à culpabilidade que era feita a êste funcionário.
O processo disciplinar em última análise dá como não provadas todas as acusações feitas.
Eu, olhando á pequenez do delito, tendo em consideração que o funcionário esteve