Sessão de IS de Janeiro de 1924

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O Orador: —Embora imerecidas.

Desejo também declarar que reservarei todo o meu esforço para colaborar no Ministério em que S. Ex.a de futuro venha a presidir, porque a Nação tem muito a esperar do seu talento, da sua competência, da sua proficiência e dos seus conhecimentos de negócios públicos.

E como estou com a palavra, vou tratar do um assunto que deve interessar a Câmara, tal é o do momento crítico que^ atravessamos, ou seja a carestia da vida.

j A libra fechou ontem a 1Õ3$40!

Mas antes do entrar propriamente no assunto, permita-me V. Ex.íl, Sr. Presidente, que, sendo a primeira voz que falo perante o Governo, apresente as minhas saudações a todos os seus membros e em especial ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, a quem me ligam laços da maior amizade, que vêm da nossa camaradagem no Colégio Militar, onde íomos condiscípulos.

Mas, como ia dizendo, a libra fechou ontem a 153$40. Não há nada que justi-liquo ter a libra chegado a essa divisa, não obstante haver motivos justificativos, de momento, para um aumento do ágio da libra, os quais são conhecidos de todos nós, como sejam a greve marítima que paralisou todo o tráfego marítimo: a maior procura para poder compensar o tempo perdido e o desenvolvimento das nossas indústrias, que obriga à importação de maquiuismos que são pagos, no estrangeiro, em ouro, pagamentos estes que são efectuados uns após a instalação dos maquinisraos, e outros depois de começarem a produzir.

Mas nunca a baixa cambial devia ter sido tam grande. Isso é que por princípio nenhum.

Eu sei que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças está ani-mado das melhores intenções em remediar o mal, e já ontem tive o prazer de lhe ouvir dizer que uma das medidas que ia pôr imediatamente em prática, era a actualização das contribuições e impostos. Concordo inteiramente com essas medidas, mas elas não bastam, se não forem acompanhadas de outras que evitem os abusos, pois, do contrário, só tornarão a vida ainda mais difícil para aquelas classes que vivem "unicamente do seu traba-

lho, como o funcionalismo público e ontras.

Apoiados.

Diz-se que essas medidas obrigariam a unia restrição na vida.

Isso não ó exacto. O que acontece 6 o, seguinte: O comerciante a quem. aumentam os impostos, aumenta imediatamente o preço dos artigos que vende, de maneira que o consumidor, em vez de comprar, por exemplo, 3 pares de botas por 2õO$00, compra apenas um pelos mesmos 25ÍBOO. '

M.-iS essas medidas coercivas têm, de algum modo, de se tornar efectivas e não podem licar como outras que aqui *êm sido aprovadas, como são as que se referem aos Transportes Marítimos e Depósito de Fardamentos (Apoiados), cujos incriminados continuam em liberdade.

Em toda a parte a fraudo descoberta é punida.

A Inspecção de Câmbio* se não tem dado resultados profícuos, ó porque a lei que a criou não ó aplicada inflexivelmente, obrigando ao encerramento das casas bancárias, que não exercem legalmente o comércio de câmbios.

Ainda não há muito, tendo sido mandado fechar um Banco, foi-se descobrir um outro negociando por conta do que estava fechado.

A par dessas medidas, é preciso evitar a protecção dada às indústrias, como, por exemplo, à indústria têxtil, com a • importação do algodão. Há fábricas de tecidos, cujos lucros, no curto espaço de um ano, são superiores ao dobro do capital social! Isto não consta dos respectivos relatórios, como também não constam as chorudas gratificações dadas aos seus administradores.