Sessão de 22 de Janeiro de 1024

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O Sr. Presidente:—Vai rcalizar-so a interpelarão do Sr. Lima Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.

Tem a palavra"o Sr. Lima Alves.

O Sr. Lima Alves: — Sr. Presidente: faz depois do amanhã quatro meses que nas colunas do Diário do Governo veio um decreto sob o n.° '9:148, referendado pelo então Ministro da Agricultura, Sr. Joaquim Ribeiro.

Logo na sessão do Senado a seguir tive ocasião de mandar para a 'Mesa uma nota de interpelação a respeito desse decreto.

Poucos dias depois o Sr. Ministo da Agricultura declarava estar habilitado a vir ao Senado para a realização da interpelação, mas S. Ex.a, por quaisquer arrufos políticos e sem se ter realizado a sessão seguinte, pediu a demissão e a breve trecho demitiu-so o Governo a que S. Ex.a pertencia.

Não logrei pois realizar esta interpelação perante aquele Ministro que tinha referendado o decreto.

O Sr. Joaquim Ribeiro foi substituído na pasta da Agricultura pelo Sr. Vasconcelos o Sá, Ministro da Agricultura do Gabinete Ginestal Machado.

Encontrava-mo, por consequência, eín frente de um Ministro que era meu correligionário, mantendo, apesar disso, a minha nota de interpelação..

O Sr. Vasconcelos o Sá, com uma solicitude que ó muito para agradecer, disse que ia estudar o assunto, que não conhecia, pois nem sequer parlamentar era.

E quando justamente S. Ex.a mo havia dito quo viria na primeira sessão do Senado dar-so por habilitado para me responder, nova crise política surgiu e S. Ex.a não voltou mais aqui.

Pouco depois o Sr. Álvaro de Castro organizava o seu Ministério, e apresentou-se ao Parlamento com Cie ainda incompleto.

Unia das pastas quo não estava'ainda provida era justamente a da Agricultura.

Não se sabia mesmo quem seria a individualidade que iria sobraçar esta pasta.

•Apesar disso, o antes do saber quem era o Ministro da Agricultura a nomear, eu tive ocasião de pedir a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de transmitir ao futu-

ro Ministro da Agricultura, quem quer que Cie fosse, os meus desejos de realizar esta interpelação.

Passados poucos dias, surge Ministro da Agricultura o Sr. Azevedo Gomes.

Sr. Presidente: eu faço esla ligeira história apenas para que-o Senado tenha a convicção de que desde, quo anunciei a -minha interpelação, até agora, nunca encontraram em mini quaisquer intuitos políticos.

Anunciei-a a um Ministro'quo "não era meu correligionário; inantivc-a pcranto um Ministro quo o era," o inantive-a ainda perante um Ministro quo eu ignorava quem viesse a ser.

Não me parece, Sr. Presidente, quo poss:i sor mais evidente a demonstração do quo .não quero dar qualquer nota política à minha interpelação, mas que apenas tinba a feição administrativa, a feição de princípios.

Mas por felicidade, Sr. Presidente, vejo-me hoje muito à vontade por encontrar à mão de semear o ilustre membro da Seara Nova, quo é colega meu c director geral de instrução agrícola, por cuja direcção passam justamente todos os trabalhos o toda a execução das leis que aqui são votadas.

Quero eu dizer com isto, Sr. Presidente, quo o Sr. Ministro da Agricultura actual, deve encontrar-se muito mais à vontade, assim, como eu, de que se encon-trana o Sr. ex-Ministro da Agricultura, Joaquim Ribeiro.

S. Ex.a está com certeza absolutamente integrado nesta reorganização duma parto do Ministério da Agricultura, tam reintegrado, quo antes de ser Ministro, S. Ex.ft teve como dever profissional dar cumprimento a este diploma.

Ora, Sr. Presidente, na minha r.ota de interpelação disse, se a minha memória mo não falha quo os fundamentos dessa interpelação seria a inconstitucionalMado deste decreto, seriam ainda os defeitos quo para mini tem o sistema centralizador que ali se manifesta, c ainda o evidente e importante aumento de despesa que traria a execução daquele decreto.

São estes os pontos que eu vou tentar demonstrar.