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Diário da» Scttôei do Senado

qne, por mais que os monopólios d£sej:?:n contribuir pira as grandes rebitas do Estado, quei:. paga sempre tudi isto '- o desgraçado consumidor, como só ísíi; dando cora am outro monopó.ÍD, o dos fósforos, em que não têm sido cu^^ri-.-Ls as dispos>âos nele claramente ?3'::p:.Ia-daSj obrigando-nos a comprar iria eu'xá de fósforos por dois tostões, íe:id>so deixado c.e fizer as outras me.:s bsra LS sem haver ifo/ria nenhuma da e:-.^IÍ22 ] Io.

Com ôsTo "nonopólio dos tab-iajs "r da a gente qu.? f ima sabe o que s? r^ni ).Assado cm Lisboa nestes últimos tempos. Não é só o ;:reço muito elevado — o í uo pelo que s-.1 diz das contas

Princha>-irnte aí por essas rr:v:n:"r.s há um coro c.3 campónios donii..-.-~.')3 ]:Dr este desgr:.(;ado víc.o do tabaco, f rcda dos estíiL(.'.c:"'nientos, quási Í-IIO:T.: ;lo, porque li.oje falta esta marca. cmrr.hlj outra, pDrcr.e a Companhia-sabo qro ^:cr outros meios aumenta mais as srus receitas, m rios '|.io toda a gente sib? riais são.

Eu esmero que o Governo, lf.quidaL.do em termos hábeis as suas contas 20:1; z, CompaD.J.ia, rão se comprometa /:, d:l::'ar este contrato, para quando chegsr L\ é~f:ea legal de 6l:j terminar se possa entrar n: jaa situação de melhores vantagens pari. c Estado e pars- o País.

O orador r^o reviu.

O Sr. JDiiruim Crisóstomo: — or. Presidente: en;::ra não deixe de dr.r o nau. voto ao ~iro;3cto em discussão, r.íigiKa--se-me c-? n solução do procl.-:r.a cos tabacos.. do.dc,s as ocorrências rsiíLtac.as à Câmara pelo Sr. Ministro das .Tinan^ isr pode sc-r nuito diversa daquo.r, <_.> se consigEii no rludido projecto.

Kelatoa h;'' pouco á Câmara j Sr. \~A-nistro das finanças factos gravíssimas,, que denotin a má fé com que r, CDU"a-nhia pro:;-l- para com o Estaco. X j ^ é de hoje. r f-c- é de ontem, é do ':/. r:.:'to que a Coirr.-nliia dos Tabacos dr:ri:_:i£, escândalos-ii~i;?nte o Estado. Já :/•'jrcvoi: inclusiv?.n:?ríí) qae a CompanJiia t-^hc, três escritas, uma para os seus £.2eio£Ís-

tas, outra para o Estado e outra para os seu/; administradores.

]£ triste que só depois das sensacionais rovelt-ções do Sr. Eduardo John, feitas nuina as^emblea geral da Companhia e publicadas no jornal O Século, houvesse HEI LlimV;ro que se lembrasse de mandar exc,:nmar a escrituração da Companhia.

jías iss,o não é cousa para apurar nem pr,r,i apreciar neste momento.

O que á um í acto as se ate é que a Companhia tom estado até hoje a proceder ile-gdinrmc para com p Estado. E portanto, a sua situação é a de um contratante que não cumpre com as obrigações a que se conpromoteu no contrato.

CTL estabelece o Código Civil que a f :!ta de cumprimento de um contrato por ^n.R das partes dá direito à outra de o rescindir.

Parece, pois, que o caminho a seguir nesta altera é rescindir o contrato.

C Estado o que deve então é tomar conta de tudo e rescindir o contrato, tende apenas, de pagar e garantir aos empregados da Companhia as suas pensões e ordenados.

Assim se poderão obter grandes vantagens.

Pareco-rae que não é essa a opinião do Sr. Ministro das Finanças, mas conven-cc-ne de oue é a solução mais radical e cue maiores vantagens poderá trazer.

Pregunto eu:

Nestas alturas, Sr. Presidente, ressalta a nossa honra e ressalta a honra do País, devendo tratar-se aqueles que assim procederam dentro da Companhia como autênticos gatunos.

Esses cavalheiros, sabendo das dificul-díic.33 com que luta o Estado, pediram unir, moratória, deixando de pagar aos credores da Companhia.,

Ccntinuo,pois, a sustentar que o Estado níío tem de hoje em diante o direito de ní^cnar cem indivíduos que intencionalmente e conscientemente se propunham defraudar os cofres da nação.