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Diário das Sessões do Senado

Eu falo apenas para dizer ao Sr. Joaquim Crisóstomo que a rescisão foi ventilada na Secção, porque'era mais conveniente para o Estado, mas não encontrou a Secção, nein encontraram os Srs. Senadores que apresentaram a proposta, bases jurídicas; mas posso dizer a V. Ex.a, e posso dizê-lo em nome de tcáa a Secção, que, se de facto há falta de pagamento, então o melhor que há a fazer é rescindir o contrato.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente, do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente : pedi a palavra para responder às considerações do Sr. Hercida-no Galhardo.

Efectivamente,' não deixei de analisar o assunto precisamente depois do facto novo, em face do contrato e em face da lei que autorizou esse contrato.

O Sr. Hereulano Galhardo referiu-se i parte que interessara a discussão e a3 ponto de vista' defendido pele Sr. Joaquim Crisóstomo. Neste assuntD era preciso proceder com precisão e cautela era relação aos interesses do Estado.

Era preciso que a Companhia faltasse totalmente ao pagamento dessa cota -:£,ra se fazer a rescisão, mas a Companhia pagou parte da cota e deixoa de pagar ao Estado a outra parte.

O caso da rescisão demanda uma fírça que eu senti que não tinha, e por isso a não adoptei.

A única cousa que podia fazer foi o que fiz. A Companhia tinha cê entrar nos cofres do Estado com una carta quantia; nuo o fez. E eu então disse: «A Companhia tem de entrar com essa quantia, com que faltou ao compromisso tomado pelo contrato».

Como eu tenho uma instância suporicr para me gr.iar n.este caminho, maneei à Procuradoria Geral da República este caso, para ela dar parecer sobre o processo a seguir, não só sobre a matara civil como também sobre a matéria penal, se a houver, para que o Sr. Ministro da Justiça tome as medidas necessárias para que tal se faça.

O Sr. Herculano Galhardo : — Em toco o caso o que convém é que V. Ex.a diga

ao Senado se acha necessária a aprovação desta autorização.

O Orador: — Entendo que sim, porque, apesar de todos os processos que haja a seguir, todas as pessoas que advogam, como eu, sabem que, por mais rápida que seja a acção da justiça, uma questão nos tribunais pode ser demorada durante sete e ato oito anos.

E agora pregunto eu : <_ tein='tein' que='que' de='de' a='a' estado='estado' possibilidade='possibilidade' obter='obter' em='em' uma='uma' largas='largas' mais='mais' podendo='podendo' situação='situação' adquirir='adquirir' o='o' p='p' essas='essas' vantagem='vantagem' para='para' melhor='melhor' alongar='alongar' receitas='receitas' tem='tem'>

O Sr. Carlos Costa (Interrompendo): — Tem a vantagem moral.

O Orador: — Perdão, isso são argumentos que se não devem aduzir a propósito do assunto.

Embora interesse muito ao Estado o lado moral, o que nos interessa principalmente são as receitas que ele recebe. Devo dizer que não vejo nada que inabilite o Estado de efectivamente pôr a Companhia em situação de pagar o que deve.

O Sr. Querubim Guimarães:—V. Ex.a

di&se que ia, consultar a Procuradoria da Ssiública. E sobre aspectos restritos ?

O Orador: — Vou consultá-la sobre todos os aspectos.

Tenho dito, Sr. Presidente. O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas (para antes de se encerrar a sessão): — Sr. Presiden-ts: desejando tratar um assunto que cor-ro-pela pasta do Interior, pedia a V. Ex.a a fineza de o comunicar ao Sr. Ministro, a fim de S. Ex.a comparecer no Senado.

O Sr. Presidente: —Eu comunicarei ao Sr. Ministro do Interior o pedido de V. Ex.a

Pausa.

A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, sendo a ordem, do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.