Sessão de 29 de Fevereiro e 11 de Março de 1924

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Marinha com a sua franqueza honrada e militar, que tem por principal escopro a disciplina da força que comanda e parece-me em doutrina que a amnistia não se coadune muito com aquele espírito de disciplina que é necessário em todos os tempos, em todos os países, mas principalmente naqueles em que os actos revolucionários se praticam com uma impunidade manifesta onde se têm sucedido constantemente.

Vem dizer depois o Sr. Presidente do Ministério em poucas palavras, que achava sempre bem qualquer acto de emerên-cia e não lhe parecia que o Estado s.e ofendesse que essa emerência fosse concedida.

Sr. Presidente: eu neste momento não venho pronunciar-me sobre "a questão da concessão ou uão concessão da amnistia; há apenas uma cousa que me parece de gravidade, e mais suscitou no meu espírito essa gravidade as palavras que ouvi proferir o Sr. Prpcópio de Freitas. S. Ex.a disso que uma grande parte deste movimento parece ter sido para envolver a marinha para facilitar maiores actos de violência contra ela.

Este era o pior argumento que S. Ex.a podia empregar para favorecer a amnistia porque a amnistia é esquecimento e em esquecimento irá prejudicar tantas e tantas outras pessoas que porventura entraram de boa-fé, talvez levados por outros.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo):— V. Ex.a dá-me licença? O que eu disse foi que o Governo de então se quisesse ter evitado esse movimento o podia ter feito. E esta a minha convicção.

O Orador:—Antes de qualquer amnistia, o que se devia ter.feito há muito tempo era um inquérito parlamentar no qual fossem representados todos os l?.dos da Câmara sobre essa triste revolução, então sim,, mas primeiro de .tudo devia fazer-se um inquérito, e até eu me oferecia, como membro deste lado da Câmara, para fazer parte desse inquérito; uni inquérito feito com toda a serenidade, longo e com espírito de justiça, se procurasse saber o que tinha havido.

E preciso acabar com este sistema cons-

tante de estar a atribuir estas e aquelas cousas, a arranjar uma atmosfera de sus-peição contra determinadas pessoas que têm direito a estar sossegadas em suas casas, pois dentro em pouco torna-se impossível respirar neste país.

Sr. Presidente: também eu aceito o principio de amnistia, mas não -sei por que razão esta amnistia não há-de ser também para vários outros cavalheiros qne estão sofrendo ainda penas por motivo de ideas políticas ou religiosas e que não são abrangidos nesta proposta.

-Se esta amnistia, Sr. Presidente, quere tei o condão de estabelecer melhor a paz na sociedade portuguesa então que seja ampla para todos, e é neste sentido que mando para a Mesa uma proposta. :

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : creia V. Ex.a e creia o Senado que não é meu intuito, nunca, demorar a discussão dos projectos ou, por qualquer forma fazer o que em política se chama obstrucionismo.

Não o faço, jamais o fiz, quanto mais agora na discussão desta proposta de lei. Todavia,, eu não podia, eu não devia ficar, calado.

E necesssário dizêrlo. é necessário afirmá-lo.

Porque nesta atmosfera .Ôe suspeição a que se referiu o Sr. D. Tomás de Vilhena, atmosfera de suspeições que vai até muito longe, chegando mesmo a alvejar o próprio Governo apesar de contra ele ter sido feita essa revolução de que agora se pede o esquecimento, nessa atmosfera de suspeições, Sr. Presidente, eu entendo que, para que acabasse de uma vez para sempre a calúnia, com que se pretende atingir o Governo, necessário se tornava um inquérito, urgente seria uma investigação sobre a mesma. Esse inquérito traria necessariamente o apuramento da verdade, discriminaria respODsabilidades, atribuiria a cada um o papel que lhe coube e já então se não daria, como disse o Sr. Procópio.de Freitas, o facto de estarem presos só aqueles poucos que o foram, porque o seriam mais alguns!