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Diário dai Sessões do Senado

Senado deliíaera sobre o modo de verificar e reconhecer os poderes dos seus membros; mas considerando que, nos ter-mo»s daquela disposição, bem pode o Senado determinar a maneira por que se fazem essa verificação e reconhecimento; considerando que assim bem podia o Senado regulamentar o modo de tal verificação e reconhecimento; .considerando que, com efeito, o Senado, no seu Regi-menio, indicou que uma comissão, sua delegada, verificasse e reconhecesse esses poderes: resolve que, desde que aquela, comissão lavrou o sen acórdão de verificação de poderes, está definitivamente feito o reconhecimento nos termos da Constituição. , . : ' •

Sala das Sessões, 12 de Março de 1924.— J. Catanho de Meneses.

O Sr. Ramos da Gosta (para um reque-mento)'—Requeiro que entre em discussão a proposta de lei n.° 540 que já este* dada para ordem do dia há muito tempo.

O Sr. Machado Serpa (para. interrogar a Mesa}:—Sr. Presidente: peço a V» Ex.a a fineza de me dizer se vai ser postíi à admissão da. Câmara .a moção do Sr. Catanho de Meneses, ou se continua em discussão o assunto que tem sido tratado hoje.

O Sr. Presidente: —A moção do Sr. Catanho de Meneses vai 'ser submetida à admissão.

Como S. Ex.a estava a acabar de a redigir, eu para aproveitar o tempo dei a palavra ao Sr. Ramos da Costa para um. requerimento.

O Sr. Alfredo Portugal (para interroga:-a -Mexa): — Sr. Presidente: ouvi que Y. Ex.a deu a palavra- ao Sr. Ramos da Costa para um requerimento. S. Ex.a re-quereu que entrasse • em' discussão uma-proposta, que está marcada para ordem do dia. • -

Pregnnto a V. Ex.a se- nós temos alguns minutos para tratarmos na presença doa Srs. Ministros dòs-asuntos que queremos versar. • • •

O Sr. Presidente:—Hoje já não pode ser porque se vai entrar, dentro em pou-co:, na ordem do dia. •

Posto à votação o requerimento do Sr~. Ramos da Costa, foi aprovado.

Lida a moção do Sr. Catanho de Meneses, foi admitida. ;

O Sr. Presidente:—É a-hora de entrar---se"na ordem do dia. Vou, porém, cônsul- • tar a Câmara sobre se deseja que se não-entre na ordem do dia som estar votada,.-esta moção.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente. • : ...-•'

O Sr. Afonso de Lemos-:—Não é por-minha vontade que o Senado perde tempo-com este caso, mas é preciso que haja uma orientação que sirva de norma para-as nossas discussões.

Em tempos, depois de-umas considerações do Sr. Jacinto Nunes, o Senado rer~ solveu uma cousa, vem. agora o Sr. Catanho de Meneses com a sua moção pretender que o Senado resolva ô contrário é-fazê-lo abdicar de um direito de apreciação e ter de se cónforniár sempre com o-parecer da Comissão de Verificação de Poderes.

Como sou contrário a todas as ditadur rãs3 sou por is.só contrário ar moção dó-Sr. Catanho de Meneses porque ela visa a tirar- ao Senado um.direito e.a abdicar, nessa comissão ò seu direito, de apreciação.

Q Senado pode . nomear as -comissões que entender j pode submeter ao seu. exame qualquer estudo, mas o que não pode--é abdicar do direito de apreciar as informações, que a,s comissões possam fornecer-sôbre esse estudo. . , ' . -

O Sr. Pereira Osório: — Mas faça S-Ex.* essa proposta* • i.'

O Orador: —Não só-me não associo.,.. mas protesto energicamente contra essa: orientação, -e não posso deixar de frisar que,-não--se querendo discutir, se estão» todavia, a. mandar moções para a Mesa«~

Vozes:—Não è bem: assim. ..