32

Diário das Sessões do Senado

Emquanto o Sr. Nunes Kibeiro, principal responsável por esta administração e outros personagens estiverem gozando todos os seus direitos políticos e civis, tidos e havidos como imprevidentes delapi-dadores do uma parte da riqueza nacional, não, Sr. Presidente!

O qne se há feito para apuramento de responsabilidades dorme o sono eterno no gabinete do Sr. Ministro ou nas repartições competentes do Ministério do Comércio.

Era bom que se nos dissesse o que foi feito da sindicância. ..

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (is"uno Simões) (interron^endc]: — Devo dizer a V. Ex.a que o que se passa a respeito da sindicância é o seguinte: logo que me foi possível, procurei informar-me da situação em que o CLSO estava e nem na secretaria geral nem na comissão liquidatária me sabiam dizer onde se encontrava c processo de sindicância.

Dias depois encontrei um grande maço de papeis aíado, acompanhados por ofícios de Julho do ano passado por abrir.

O Orador: — Ora vejam V. Ex.as, Srs. Senadores, se depois de ouvidas as declarações do Sr. Ministro do Comércio não poderemos exclamar: que de criminosos não têm passado pelo Ministério do Comércio!

Sr. Presidente: durante alguns dias es jornais bateram ferozmente a questão de s Transportes Marítimos do Estado.

,íPode depois de tudo isto alguém pedir para nós republicanos, a sua carta de alforria, de "bein ter" defendido a administração do País? Não3 Sr. Presidente.

Não são ameaças, que eu não tenho procuração para as lazer, mas à Câmara declaro sob minha palavra de honra que se for preciso dar o meu concurso para que a hora da justiça chegue o mais depressa possível, jamais recuarei para que se apurem todas as responsabilidades.

Isto ó produto do condenável sistema de escolha dos ministros que se tem feito dentro dos partidos constitucionais da República !

Os partidos republicanos poderão ter dado ingresso a todos os monárquicos honestos, mas o recrutamento para o alto cargo de Ministros, tem obedecido mais

às utilidades da igrejinha partidária, do que às conveniências da Nação.

Colocar nas cadeiras do Poder criatu-turas com ligações com empresas ou p arcarias, í3Ó tem servido para cavar fundo o abismo em que nos encontramos e onde meia duzia de energúmenos politiqueiros pretendem sepultar o carácter nacional.

Não, Sr. Presidente.

Foram poucos aqueles que proclamaram a .República em 5 de Outubro de 1910, poucos têm sido aqueles que se hão batido frente a frente contra as incursões de Paiva Couceiro e dos ditadores do regime, mas esses poucos, embora dispersos nos partidos, embora recolhidos à vida privada, estão dispostos na hora solene a lavrarem o seu forte protesto contra toda a casta de traficantes que assaltaram a República quando caminhava a passo firme pela estrada da regeneração.

A sindicância, ou as sindicâncias que se tem feito aos Transportes Marítimos do Estado são de várias ordens, e diversas pessoas têm sido chamadas para conseguirem o apuramento de responsabilida-des.

E já que falei em pessoas, devo dizer que a Eepública também instituiu uma nova instância dentro da magistratura. Tínhamos, salvo erro ou omissão, primeira instância, segunda instância,, e Supremo Tribunal de Justiça.

Por via de interesses individuais, com a Eepública, formou-se uma nova instância constituída por determinados juizes que não querendo estar nas suas comarcas têm apelado para todos os mandões políticos que se encarregaram de os nomear para comissões de sindicância a funcionários públicos ou a serviços administrativos do Estado.

Ao Ministro que cometesse a leviandade de anunciar pela imprensa que determinado connflito entre o funcionário A e o fincionário B seria resolvido por uma sindicância, choviam imediatamente soli-citaçõesz impertinentes, porque em regra o magistrado que aceitava esse cargo o que desejava era ficar o maior espaço de tempo possível em Lisboa para satisfação de interesses meramente pessoais.