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Diário 'das Sessões do Senado

ço de cada oficial c essencial para a acção da jostiça. Eu, como Ministro «Ia Guerra, não posso ter a mesina atitude perante um oficial que se norteou sempre pelos princípios da mais rigorosa moral, do que com outro que apresento uma folha cheia de manchas.

Veja-se portanto que esto projecto nfio seja um p.issa-culpas para todos.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal:—Fedi a palavra quando o Sr. Joaquim Crisóstomo apresentava uma proposta de substitniçp.o no artigo 4.° •

Pelo confronto entre o artigo 4.° d;i última rei.acção e esta proposta aposentada não há dúvida que devo merecer «i aprovação L proposta de substituição.

E rejeitado o artigo 4,° da últitia redacção da proposta.

E aprovc.da a substituição.

Lê-se í? entra em discussão o artigo novo do Sr. Ribeiro de Melo.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo):—Xão tenho qualquer propósito de perseguição contra quem quer que soja, mas desejo lembrar ao Senado oue a amnistia tem sido recusada sucessivamente nas Câmaras aos que criam gozi-ja pelo simples artigo do Sr. Ribeiro ãe Melo.

Há anos que alguns oficiais organizaram em terra estrangeira forças"psrã invadirem o País.

Foram cepois amnistiados; voltaram a Portugal onde procuraram reincidir nos seus propósitos.

Saíram novamente do País.

Creio que não há o direito de pedirem para eles a amnistia visto que não se mantiveram dentro dos limites devidos.

No enitíuito o Sr. Ribeiro Já Melo acaba de propor para esses oficiais a amnistia.

Creio que não visa outros.

Durante a guerra houve oficiais que apelaram para juntas, para comissões, e até se ausentaram do País.

Eram oficiais que não conccrdaram cem a nossa, comparticipação na guerra,

T.Tá que esses oficiais fossem amnistiados, 3ias agora os outros que, posteriormente a guerra, não souberam usar das amnistias concedidas V

Creio oue não devem ser.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Pela maneira que eu conheço como se aplicam as leis militares, tenho a frisar o modo draconiano como elas se aplicam.

A minha proposta visa a atingir um oficial do exérci.to, o Sr. RosaMateus, implicado nos acontecimentos de 19 de Outubro.

Da parte da justiça militar notou-se certa fobia contra os militares que entraram nessa revolução, e o Sr. Rosa Mateus, descrente da justiça militar, e muito bem, não apresentou no momento devido.

O S::. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — S. Ex.a fala em aplicações draconianas; ora devo dizer que no exército também se faz sentir esta nossa brandura de procedimentos que tudo procura afogar.

Tarnoóm não há ninguém no exército acostumado a tratar do assuntos da justiça militar que propositadamente demorou qualquer processo na intenção de prejudicar.

O Orador: — O oficial a que a minha preposta se refere estava em gozo do licença em França.

Foi implicado nos acontecimentos de 19 de Outubro e. não confiando na justiça militar — e só fez muito bem em não confiar — porque a justiça militar demorou imensamente, inais do que devia, não obstante as reclamações que se fizeram aqui para que não fossem demorados os processos e não deixaíssem apodrecer em S. Julião da Barra todos os oficiais — saiu para o estrangeiro, incorrendo, na pena de dosersílo.

Essa proposta que eu fiz visa somente S. Ex.a

Aqui tem V. Ex.1 a resposta às considerações que fez.

Este oficial não desertou.

Achava-se em gozo de licença no es-trangairo; e, quando se viu envolvido nos acontecimentos do 19 de Outubro, não confiando na justiça militar entendeu preferível não vir, no que só fez muito bem, pois do contrário teria inocentemente partilhado das agrur&s dos seus colegas em S. Julião da Barra.