Sessão de 4 e 7 de Abril de 1924

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O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Ribeiro de Melo refere-se a crimes de deserção.

Sabem V. Éx.a e o Senado que a amnistia não respeita a pessoas. Não conhecemos pessoas, mas simplesmente crimes.

Mas, Sr. Presidente, votado como está o artigo 1.° são abrangidos os crimes de deserção cuja pena não seja superior a três anos de presídio naval ou militar.

Se a proposta do Sr. Kibeiro de Melo tem por fim abranger penas maiores então melhor seria que S. Ex.aapresentasse um projecto de lei em separado, visto que Oste tem um âmbito muito restrito.

Tenho dito,

O Sr. Tomás de Vilhena: — Sr-. Presidente : lamento que o Sr. Ministro da Guerra, que é um oficial brioso e esclarecido tivesse mantido no seu discurso, assim um pouco de rancor contra os emigrados políticos.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) (interrompendo}'.— Sou incapaz de manter rancor contra quem quer que seja, s.ou um defensor d& Justiça.

O Orador: ^-Pois as palavras de V. Ex.a não foram de uma grande benevolência.

É verdade que já se deu uma amnistia a esses oficiais e que entre eles se contavam alguns que tinham uma folha brilhante de serviços ao País, é verdade que esses oficiais .voltaram .todos a Portugal com armas contra a República.

Mas também é certo que se durante esse intervalo a República tivesse feito uma verdadeira administração, ôles não teriam ânimo de assim cá aparecer, isto é, em armas contra o regime.

Por conseqiiência, a culpa ó da administração republicana que os acicatou a voltarem.

Sou* sincero e sou justo. E quando sei que oficiais da monarquia se revoltaram e pegaram em armas contra ela, não venho aqui castigá-los.

E que eles julgavam que trariam assim no\7os alentos e prosperidades para a Pátria.

Foi o- que aconteceu com os oficiais monárquicos.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) (interrompendo) : — De maneira que V. Ex.a entende que a causa foi nós administrarmos mal.

Mas devo dizer a Y. Ex.a que, se nós fôssemos dar mais uma amnistia a esses oficiais, ôles reincidiriam na questão.

O Orador: — Respondo a Ar. Ex.a o seguinte :

Eu não sou revolucionário; não tenho feitio para isso.

Mas as circunstâncias às vezes impelem para isso.

E se pois, eu um dia o for e for apanhado, garanto a V. Ex.a sob minha palavra, que nunca pedirei a mais ligeira e a mais pequena prova de benevolência dos Poderes constituídos.

O Sr. Oriol Pena:—E dois. Apoiado!

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo) : — Mas V. Ex.a depois de se lho haver dado a benevolência, não podia reincidir, não podia praticar o mesmo acto.

O Orador: —Eu defendo este princípio, porque ele me parece justo, e mesmo porque entendo que estou fazendo um serviço à República, pois se esta nesta altura, julga que lhe podem fazer mal 8 ou 9 oficiais, é porque o regime está em perigo, e se eles representam um perigo, estavam os republicanos mais defendidos tendo-os cá dentro, do que lá fora; cá dentro estariam sob a vigilância da polícia. Depois, a nossa raia é tam grande, que eles podem cá vir quantas vezes quiserem.

Se se me preguntasse se eu estimaria de os ver cá< talvez dissesse que não, porque depois começavam as intrigas a surgir de todos os lados. Más a República tinha tudo a ganhar corn isso; dava uma prova de que estava segura e fortes praticava um acto humanitário — e esses dignificam todos os regimes.

Ora veja V; Ex.a como eu defendo os actos da República mais do que os meus. i É capaz de ainda ficar zangadcTcornigo!

Tenho dito.

Foi lida na Mesa e admitida pelo Senado.