Sessão de 8 de Abril de1924

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Mas é injusto,. SrvvPresidenté, dizer-se que este mal nos vem dá monarquia. . Herdou a República.situações más, mas consequentes de erros praticados por homens que tanto podem ser monárquicos como republicanos, e até de republicanos 'e monárquicos em colaboração, como agora está sucedendo, Sr. Presidente. ';

Ao entrar nesta discussão, muito contrariado como disse a V. Ex.a, devo dizer que o não faço com o simples propósito de, como se costuma :dizer, «varrer a minha testada», ou desligar-me da sua.aprovação; o meu propósito é maior, a minha pretensão é ousadamente, maior: o que eu pretendo neste momento, Sr. Presidente, é convencer a Câmara de que não deve votar o projecto tal como está'redigido. - Para isso, eu pe.ço à Câmara, como particular favor,. alguns minutos da sua atenção.

Antes de tudo, Sr. Presidente, devo dizer que para mim, neste momento, não é Alto Comissário de Moçambique o meu correligionário e particular amigo e nosso distinto colega nesta Câmara, o Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coatinho; que não é para mim neste momento Ministro das Colónias o Sr. Mariam). Martin s, também meu amigo e correligionário.

Devo dizer que desconheço ainda quem sãa os ilustres portugueses que compõem neste momento o Conselho Legislativo.

Apenas, Sr. Presidente, me serve que o Alto Comissário de Moçambique, o Mir nistro das Colónias e as'pessoas que compõem o Conselho, Legislativo são portugueses, patriotas, competentes e idóneos.

Quanto ao contrato que já está ligado a esta proposta de lei e em que os jornais falam, com isso nada tenho, porque eu-aqui sou apenas membro do Congresso da Eepública, com uma cota' parte do Poder Legislativo, e mais nada. Não tenho qu.e apreciar, o contrato, nem tenho que apreciar as pessoas que intervêm nas operações preparatórias.

Ao Grovêrno poderei pedir contas do uso que fizer desta autorização.

Isto, é claro, não quere. dizer que eu não faça referências ao que se diz do contrato nos jornais. ' . .

A proposta de lei chega a esta Câmara com imprensa favorável 6 imprensa, desfavorável. " - - '

Ainda há dois dias, creio que nos dias õ e 7, o Diário de Noticias publicava na primeira página um artigo assinado pelo Sr. Dr. Armindo Monteiro criticando e, portanto, atacando. No dia 7 um novo artigo saía defendendo o projecto, assinado pelo Sr. Santos Gil, que não conheço, mas que me dizem ser um colonial experimentado e conhecendo muito de perto as negociações que estão correndo om Londres para a realização do contrato-Mas pouco importa isso.

As considerações que vou fazer são alheias a essas circunstâncias.

Pela acta da l.a Secção em que o as» surito foi tratado, parece-me que o assunto não teve grande discussão na referida Secção. . '•

Pela conclusão do trabalho da Secção vejo que se introduziu uma pequena emenda no § 2.° do artigo 3.° da proposta. A Secção hão foi muito longe.

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É que os Srs. Senadores consideraram o assunto discutido. Se eu estivesse pO" róm, na Secção, teria feito as considerações'que julgasse convenientes para convencer os meus colegas a não votarem o-projecto.

Como independentemente da minha vontade não estive presente, tenho que fazer ess*as considerações agora. Lamento ter de fazê-las tam tarde, mas não posso deixar de as fazer — porque esse é o meu dever.

(? O que é ò projecto, Sr. Presidente?

O projecto representa uma autorização concedida às colónias para realizar o empréstimo de sete milhões de libras com a faculdade de o liquidar em 40 anos. Tem"'mais pormenores mas que não interessam para a argumentação que tenho a-fazer agora,.e que reservarei para quando se discutir na especialidade— porque quero ser breve quanto, possível.