Sessão de 8 de Abril de 1924

èabe, a proposta de inquilinato é muito urgente. Tem interessado imenso a opinião pública, e certamente muito mais do que a proposta do empréstimo para Moçambique, e nestas condições entendo que de maneira nenhuma se deve protelar a discussão do projecto referente ao inquilinato.

O Sr. Bulhão Pato (para explicações):— Sr. Presidente: compreendo bem o melindre que V. Ex.a tem de ir de encontro é resolução tomada pelo Senado. Mas, as razões expostas pelo Sr. Azevedo Coutinho foram tam concludentes que a Câmara concordou que essa proposta fosse discutida imediatamente. Portanto, o melindre de V. Éx.a não ficará prejudicado, visto que quâsi todos estão de acordo, em que essa discussão.prossiga.

O Sr. Presidente: — Como já disse, tive o cuidado de consultar a Câmara sobre se ficava bem assente qne se discutissem na ordem do dia apenas os projectos de inquilinato e das câmaras municipais. O Senado assim resolveu.

Desde que não estão de acordo todos os lados da Câmara em que continue a discutir-se a proposta, sobre Moçambique, não posso ir de encontro ao que o Senado deliberou. .'.- . . . , -

O Sr. Azevedo Coutinho: — Expliquei já as razões da urgência de se discutir o projecto a que me referi e par.ece-me que todos reconheceram essa urgência.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Mais de uma vez me tenho mostrado interessado no cumprimento do nosso Regimento.

Salvo o muito respeito que tenho pela opinião do V. Ex.a, afigura se-me que não lhe é permitido, nos termos do Regimento, deixar de submeter à apreciação do Senado o requerimento do Sr. Bulhão Pato. É possível que V. Ex.a possa justificar o contrário e se o fizer dar-me hei por satisfeito.

O Sr. Presidente: — Pode talvez diminuir-se o tempo destinado à primeira parte da ordem do aia, para se discutir o projecto n.° 454, relativo às câmaras municipais, o qual não levará, talvez, muito

tempo. A seguir, entraremos na discussão do empréstimo para Moçambique.

Consulto o Senado sobre se quere que assim se proceda.

Ò Senado resolve afirmativamente.

O Sr. Azevedo Coutinho : — Para a questão do inquilinato temos a sessão nocturna.

O Sr. Herculano Galhardo: — V. Ex.a tem inteira razão.

O alvitre apresentado pelo Sr. Augusto de Vasconcelos ó aquele que está absolutamente . dentro da lógica.

Acho natural que, tendo a Câmara votado que se prorrogasse a sessão até se discutir a lei do inquilinato e a lei das câmaras municipais, agora reconsidere e se substitua essa deliberação por esta: que se divida a ordem do dia em duáe partes: a primeira parte para a lei do inquilinato e uma sessão nocturna também para essa discussão, a outra parte para a discussão da lei que diz respeito à Câmara Municipal.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — do se discute a lei da amnistia?

quan-

O Orador : — Pregunte V. Èx.a isso à Câmara e não a mim.

Neste momento estou eu no uso da palavra e tenho todo o direito em prosseguir nas minhas considerações.

Entendo que o Senado faz mal andando a mudar de opinião de dia pára dia, de hora para hora.

Estou inteiramente de acordo com o alvitre apresentado pelo Sr. Augusto de Vasconcelos.

Foi lido o oficio da Câmara dos Deputados relativamente^ proposta de lein.°398.

A Câmara dos Deputados rejeitou esse projecto e a Secção concordou com essa . rejeição.

Foi aprovado o voto da Secção.

Continuação da discussão da proposta de lei n.° 542.

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