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Diário dat Svtiõet do Senado

Sr. Oriol Pena, era pela sua manutenção, com um novo aspecto, o Sr. Catanho de Meneses.

Como quer que seja, eu já me pronunciei sobre este parágrafo: era de opinião que se devia manter. Creio que o Sr. Catanho de Meneses vai mandar para a Mesa uma proposta de substituição deste parágrafo. Todavia, entendo que a ser mantida a doutrina que nele está consignada, se deve acrescentar alguma cousa que o esclareça.

Vem a ser o seguinte: quando haja embargo, e quando se reconheça que da não continuação da obra resulta prejuízo para o dono dela, não o havendo para a segurança dos cidadãos, o juiz pode ordenar a continuação da obra.

O Sr. Carlos Costa: —Sr. Presidente: mandei já para a Mesa uma proposta de emenda ao § 2.°

Mando agora outra ao § 3.°

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a [reposta de aditamento ao § 2.°

Lida na Mesa a proposta, foi admitida.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Vai votar-se a proposta de eliminação do § 2.° do artigo 1.°

O Sr. Carlos Costa (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: foram enviadas x>ara a Mesa várias propostas de substituição ao § 2.° do artigo 1.°

Talvez que algumas delas pudessem ser votadas a ates da proposta de eliminação, porque de contrário poderão ficar prejudicadas.

O Sr. Presidente :—Em virtude da deliberação da Câmara, tenho de pôr à votação a proposta de eliminação. Se alguma outra proposta for prejudicada, fict, à Secção o direito de a restabelecer.

Pausa.

O Sr. Presidente: —Vai votar-se a proposta de eliminação.

Posta à votação a proposta, foi rejeitada.

O Sr. Carlos Costa:—Roqueiro a contraprova.

Tendo-se procedido à contraprova, foi confirmada a primeira votação.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 2.°

Lido )..a Mesa o artigo 2.°, foi posto à dtecussào.

O Sr. Medeiros Franco (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: procedeu-se já à leitura do artigo 2.° e creio que fora:n já enviadas para a Mesa propostas de substituição.

O Sr. Presidente; — Foram para a Secção respectiva essas propostas.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda ao § 1.° do artigo 2.°

O Sr. Presidente: — Vai ler-se uma proposta de substituição dó § «3.° do artigo 2.°

Lida na Mesa a proposta, foi admitida.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de emenda aos parágrafos do artigo 2.°

O Sr. Presidente: — Vão ler-se as propostas de emenda.

Lidas na Mesa as propostas, f oram admitidas.

O Sr. Presidente: — Vai ler se 'uma proposta de aditamento.

Lida TM Mesa a proposta, foi admitida.

O Sr. Ernesto Navarro: — Sr. Presidente: o corpo do artigo 2.° está redigido duma forma tam latitudinária, que às vezes poderá parecer que também nele são incluídas as obras públicas. E por isso, parecia-me conveniente precisar doutrina.

A idea de quem apresentou o presente projecto de lei foi apenas referi-lo a obras dependentes da jurisdição das câmaras municipais. c

Literalmente, porém, parece que também estão abrangidas pelo artigo 2.° outras obras..