Sessão de 9 de Abril da 1924

Foram arrematadas as mercadorias que estavam a bordo dos navios ocupados na índia. Produziram uma certa importância que foi depositada e que era para entregar aos donos das mercadorias, livre das despesas feitas com arrematação, etc.

Como a Câmara vê, haveria no governo da índia pessoas capazes de desempenhar esta função.

A iniciativa não foi do Governo de então, foi do próprio comissário Sr. Cardoso, que lembrou e se ofereceu'para ir à índia.

Foi com vencimentos de funcionário público pagos em ouro, ao par.

. Mas o que a função por mais complicada que fosse não demorava era 3 anos, demais a mais tendo levado outro companheiro, que foi ganhando 10 libras diárias, segundo uns, 7 libras diárias, segundo outros. Ora eles não estão à custa do Estado português; na verdade estão à custa dessa quíintia depositada. Mas os que se julgam com direito a ela vão vendo diminuir, dia dia, essa quantia.

Isto, além de imoral, desacredita-nos.

Durante um certo período de tempo, houve um engenheiro, de apelido Marvila, que foi incumbido de tratar com a índia Inglesa os serviços de correios e telégrafos, de modo a torná-los bem independentes os portugueses dos ingleses. Foi êsso Sr. Marvila quem assistiu durante todos os trabalhos, até se fazerem as bases definitivas. Depois retirou-se deixando tudo feito. Quando chegou a oportunidade de assinar o contrato ó que o Governo Português se lembrou que estava em Bombaim este funcionário. Deu-lhe, por isso, poderes para assinar, sendo esse o seu línico trabalho, segundo informações que tenho.

O Sr. Presidente .do Ministério e Ministro das Finanças, declarou-me há dias que se entenderia com b Sr. Ministro do Comércio e que dentro de breves dias havia de fazer com que regressasse à metrópole esse funcionário.

Como está presente o Sr. Ministro do Comércio e são decorridos 15 dias, S. Ex.a ó que nos vai dizer qual o estado em que se encontra esta questão, se realmente esse funcionário ©u funcionários, porque, há outro de apelido Cruz, que está na ndia e foi substituir o que foi primitiva-

mente, um tal Cardoso mas que morreu. S. Ex.a vai-nos dizer o que há acerca desta questão.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Mariano Martins): — Preguntou o ilustre Senador Sr. Pereira Osório, se já foram dadas as necessárias ordens a fim de que os funcionários que se encontram na índia Inglesa, para tratar da liquidação dos bens alemães, se retirassem.

Devo dizer que não. Apesar das declarações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério, entendo que não se posle assim, de ânimo leve, dar uma ordem de retirada a esses funcionários, porque a missão de que eles estão incumbidos em breve terminará, em virtude dos trabalhos estarem quàsi concluídos.

Logo que cheguei ao Ministério tive conhecimento da notícia de que o Sr. Pereira Osório se fez eco parecendo-me que devia intervir imediatamente, a fim de que eles se retirassem da índia Inglesa, porque já lá estavam havia bastante tempo.' No emtanto devo explicar qual a razão por que ainda não retiraram esses funcionários.

Quando os navios alemães foram apreendidos na índia, houve que tratar das suas respectivas cargas e foi de acordo com o Governo Inglês entregue à casa Grahant o encargo dá vinda dessas mercadorias.

Mais tarde entendeu-se que não tinha o Governo Inglês que resolver o assunto, e o Governo Português avocou a si esse serviço e nomeou uma comissão composta de dois indivíduos para irem a Bombaim fazer a respectiva liquidação.

O decreto n.° 6:923 diz-nos qual a missão daqueles funcionários. E o seu ar-: tigo 3.° .

Para se fazer a entrega dos produtos daquelas cargas aos sons legítimos possuidores tinha que se realizar um processo demorado, porque era'preciso verificar se os reclamantes eram ou não os possuidores.