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Diário das Sessões do Senado

A questão está posta com clareza. A Câmara resolverá o que entender melhor.

O orador não reviu.

O Sr. Querubim Guimarães : — Sr.. Pre-sidente: tencionava fazer algemas considerações sôore este projecto na generalidade, aias circunstâncias do fCrça maior inibiram-me de acompanhar esta discussão, tendo apenas assistido ao início com aquele interesse que todos nós devamos ter em questões desta magnitude.

Afastado dos trabalhos parlamentares, infelizmente, por motivo de força mdor, venho agora encontrar-ine em frente duma proposta apresentada pelo ilustre Senador Sr. Herculauo Galhardo, que constitui fundamentalmente a base do empréstimo, ou seja a base deste pro/ecto, porque faz deminuir de 31:500.000$ para 18:000.000$ a totalidade desse emp.-és-timo.

Sem dúvida que-tenho de apreciar, ainda que de leve, a proposta e fezer algumas considerações, depois de ter ouudo os diversos oradores que me precederam com toda. a atenção e cuidado.

Sr. Presidente: nós estamos assistit.do à prova esmagadora da inconveaiêncis já aqui afirmada, e muito bem, pelo Sr. Her-culano Galhardo, apoiada por Srs. So.ia-dores de vários lados da Câmara, do c.ia-inado o princípio de descentralização dab províncias ultramarinas».

Houve uma época, Sr. Presidente, em que nós verificamos que a escolha, ou nomeação, ou eleição dos Altos Comissários de Moçambique e Angola, e a descentralização em largos moldes, seria, a melhor política que se poderia fazer no que diz respeito aos interesses das colónias.

Acentuou-se mais durante a guerra que, se nós continuássemos a administrar as colónias como até ali, isso poderia ser prejudicial.

Fomos à prática e verificámos quti o princípio da descentralização, dentro dos limitos dados, tem inconvenientes tam grandes corno aqueles a que se referiu o Sr. Herculano Galhardo, que é o que diz respeito à maneira como se ten procedido em matéria de administração colonial em Angola.

Se porventura não tivéssemos de és-

ter circunscritos às faculdades que as cartas orgânicas das províncias ultramarinas nos impõem, nós não teríamos de estar a discutir aqui um empréstimo em tais condições, mas sim examinando o projecto em si pormenorizadamente.

O Sr. Ministro da,3 Colónias afirmou acui, ainda que veladamente, que S. Ex.a foi um pouco obrigado a aliar o projecto com a proposta. Permita-me S. Ex.a que lho diga: Está como Pilatos no credo ; só lhe falta dizer: Daí lavo as minhas mãos.

É lamentável que assim seja; é lamentável que S. Ex." não nos elucide devidamente sobre a questão, cuja discussão se tem limitado aos Srs. Azevedo Couti-nho e Bulhão Pato por ii.ni lado e ao Sr. Herculaco Galhardo por outro, e agora a intervenção da minha humilde pessoa.

Sr. Presidente: os jornais tom dado uma larga publicidade ao assunto e nas suas colunas tem sido discutido o projecto.

Foi publicado totalmente em A Época ein Janeiro, emitiram-se opiniões notáveis, como a do Sr. Dr. -Anuindo Monteiro, apareceu também o espírito esclarecido do Sr. Santos Gil, etc. Mas o que é fccto é que eu ainda não vi que oficialmente se negasse a existência do projecto.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Já tive ocasião de dizer que o projecto não era sem contrato.

O Orador: — Agradeço essas explicações.

Elas vera em reforço da minha opinião.

Vejo que esse projecto não é uma simples invenção. Era uma minuta do contrato possivelmente modificável.

Vi mais nos jornais que esse projecto havia sido entregue a uma comissão de técnicos qae o tinham examinado e que dariam a sua opinião.

O que é certo é que ainda nada de positivo vi.

Nós esternos vivendo em certa anormalidade e; podemos dizer que se pode empregar aquela frase «anda o carro adianto dos bois».