Sessão de 9 de Maio de 1924

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momento em que nós vamos apresentar uma proposta de lei estabelecendo incom-patibidades, de que V. Ex.a pelo menos teve conhecimento por um congresso do meu píirtido que se realizou no Porto e onde se resolveu seja apresentada uma lei «de incompatibilidades.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Eibeiro): (Aparte): — j V. Ex.a concorda que foi uma especulação política!

O Orador: — Com a argumentação de V. Ex.a concorda toda a gente e eu também.

Eu não quero alongar-me em considerações; parece-me que o assunto ficará liquidado pelo menos pela minha parte, prestando alminha homenagem ao Sr. Ministro da Agricultura, que eu com inteira justiça defendo, por amor da verdade e prestígio da Kepública.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar à Câmara que foi com alegria que ouvi as explicações dadas pelo Sr. Ministro do Comércio, o que equivale a dizer que mais uma vez se prova qne são infundadas as acusações que se fazem aos Ministros «da República.

ORDEM DO DIA

O Sr. .Presidente : —Vai entrar em discussão a interpelação do Sr. Senador Ernesto Navarro ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ernesto Navarro: — Na sessão de •30 de Abril na Câmara dos Deputados, o Sr. Ministro do Comércio fez-se pr.egun-tar por um Deputado amigo acerca dos assuntos que constituem objecto desta interpelação.

Procurou S. Ex.a aliviar assim a posada atmosfera que sobre ele pairava, contando as cousas a seu modo, de forma •que a imprensa afecta às suas numerosas empresas pudesse dar o caso como liquidado, não com honra para ambas as par-íes, como nas pendências, mas com glória só para S. Ex.a

Enganou-se o Sr. Ministro do Comér--cio: o julgamento dos seus actos, como Ministro, não se faz numa imprensa sus-

peita de parcialidade; faz-se aqui à luz do dia e dos argumentos.

Esta minha referência à imprensa não significa por qualquer íorma desconsideração" porque eu tenho pela imprensa livre, pela imprensa não industrializada, o maior respeito e a maior consideração, como não podia deixar do ter um descendente de Emídio Navarro. O mosmo já não sucede com essa imprensa que precisa pôr um polícia ao lado de cada jornalista para que eles não possam livremente exercer a sua missão.

Eu devo frisar que não mandei para a Mesa a minha nota do interpelação, senão depois de o Sr.Ministro do Comércio ter declarado, na sessão de 30 do Abril, que estava exonerado do meu lugar de administrador geral dos caminhos de ferro do Estado.

E procedi assim porque sempre tive por princípio quo a nenhum funcionário público é moralmente lícito atacar os Ministros de que são subordinados, em assuntos dos seus serviços.

Pedi a minha demissão, porque queria ter a independência necessária para criticar os actos ilegais do Ministro, de quo tinha conhecimento.

E como podia eu proceder diversamente se, como o Senado há-de estar lembrado, eu, há anos, nesta mesma casa do Parlamento, verberei energicamente os parlamentares, Deputados ou Senadores, que abusando desta situação vêm defender para o Parlamento interesses pessoais, ou causas que, na sua qualidade de advogados, têm de tratar lá fora.

Nesta ocasião era o Sr. Ministro do Comércio Deputado, e certamente S.Ex.* também se não esqueceu desta minha intervenção ...

Sr. Presidente: nesta mesma ordem do ideas era também para desejar que naquelas cadeiras se não sentassem pessoas que diariamente têm de despachar assuntos em que pessoalmente são interessadas, ou são do interesse de companhias de que fazem parte, nos respectivos corpos gerentes.

Esse é um caso que hei-de tratar mais tarde, fora desta interpelação, porque não quero enxertar nela assuntos estranhos à nota que enviei para a Mesa.