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Diário das Senões do Senad»

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O Orador: — Eu acabei de dizer que em •breve trataria desse assunto na generalidade, e não o fazia agora porque ele não consta da minha nota de interpelação e não quero ocupar a atenção da Camará em assuntos estranhos à interpelação.

O Sr. Ribeiro de Melo: — O que eu desejava saber é se estavam ali sentados alguns aPinas Lopes».

O Orador:—V. Ex.a apreciará depois. Estou portanto, Sr. presidente, absolutamente à vontade, porque já não sou subordinado ao Sr. Ministro do Comércio e para que ninguém, nem mesmo S. Ex.a, possa atribuir às minhas palavras a menor sombra de paixão ou despeito, vou pedir licença à Câmara para tomar como base da minha argumentação a represen-.tação que o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado dirigiu ao Sr. Ministro do Comércio e ao Sr. Presidente do Ministério, para sobre ela fazer as considerações complementares que entender convenientes.

Por esta representação, altiva mas respeitosa, clara e desapaixonada, aprovada unanimemente por todos os membros do Conselho de Administração, poderá o Senado fazer o seu juízo, que eu desejo também livre e desapaixonado, sobre essa assunto, devendo declarar que não há, nem pode haver, nas minhas palavras nenhum objectivo político.

Sê pretendesse tal, eu teria aproveitado o Congresso do meu partido, realizado no Porto, onde a parte do assunto desta interpelação não foi tratado devido •à minha intervenção.

Quero evitar que sobre a minha atitude se lance qualquer especulação política.

Se o Sr. Ministro do Comércio conseguir demonstrar que procedeu legalmente, sem lesar os interesses do Estado, tanto melhor, terei errado eu mas salva--se o prestígio do poder; mas, se se provar ao contrário que S. Ex.a abusou do poder, prejudicando o Estado em favor dama companhia e de particulares, então S. Ex.a terá um só caminho a seguir: é

abandonar a sua cadeira de Ministro, sujeitando-se às responsabilidades que resultam dos seus actos.

Antes de entrar propriamente na matéria, permita-me o Senado que preste aqui a justa homenagem aos vogais do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado pela sua inteligência e zelo, pela sua isenção reagindo contra os abusos do Sr. Ministro.

Ningaém poderá dizer que a sua atitude não foi legitimamente constitucional, porque ninguém é obrigado a fazer cousa alguma. senão nos termos precisos' da lei em face da própria Constituição.

O Conselho que assim procedeu mereceu as iras. e a perseguição mais acintosa do Sr. Ministro do Comércio.

Dele fazem parte funcionários distintos que ao país e à República têm dado o melhor do esforço e do seu trabalho. Dele fazem, parte também ilustres representar^ tes do comércio, indústria e agricultura, que no exercício do seu cargo têm dado a mais patriótica e desinteressada colaboração.

Se esta nobre atitude fosse mais vezes tomada, não haveria tantos abusos do Poder Executivo. Aqui lhes presto, pois, a miaha respeitosa homenagem.

\TOM ler à Câmara os despachos para sobre eles fazer as minhas considerações.

Leu.

A êst.e funcionário que estava preso em virtude do movimento insurreccionaj. do Porto, foi instaurado processo disciplinar por abandono do serviço. Provado que a ausência do serviço era por motivo de prisão, foi readmitido, ficando depois suspenso cm virtude do processo político promovido ao abrigo do decreto de 1919.

Sobre o pedido que eu fiz de documentos, S. Ex.a despachou dizendo que tinha pedido para a Administração Geral todos os processos políticos e que ainda lhe não tinham sido remetidos.

S. Ex.a não despachou, portanto, nestes processos políticos, nem fez publicar o despacho no Diário do Governo e dentro do prazo respectivo, como determina a lei.