Sessão de 9 de Maio de 1924

com quatro Ministros e todos me trataram com a maior consideração e me deram uma leal colaboração, conquanto eu já sentisse no tempo do Sr. Dr. António da Fonseca o sopro corrosivo do Sr. Dr. Nuno Simões.

Pelos despachos que acabo de analisar, vê-se que o Sr. Ministro abusou dos seus poderes, saltando por cima e desrespeitando os interesses do Estado.

Os caminhos de ferro são autónomos ê eu não quero aqui discutir se esta autonomia ó boa ou.má. É a lei e como tal o Sr. -Ministro do Comércio tem de cumpri-la, quer queira quer não.

Pode a sua incomensurável vaidade levá-lo à execução de actos ridiculamente quixotescos. Pode o seu ódio pessoal, acossado pela sua clientela interesseira, permitir-lhe que goze durante algum tempo o prazer doentio de perseguir quem honestamente procura trabalhar.

O que S. Ex.a porém não pode é demonstrar que não desrespeitou a lei e que não contrariou os interesses do Estado. -

Por consequência, Sr. Presidente, eu vou mandar para a Mesa a seguinte moção de ordem:

Leu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: lastimo imensamente . que nesta casa do Parlamento, que prima sempre pela lealdade e correcção como trata as pessoas que aqui falam e que analisam os actos do Governo ou que analisam actos de administração pública; lastimo profundamente os termos em que se iniciou esta interpelação; eles estão tam abaixo da categoria desta casa e das pessoas que os ouviram .que me sinto na obrigação de os repudiar, sem fazer -mais alguma referência.

A minha obrigação de Ministro é ape--nas responder à análise fria e desapaixonada que um Sr. Senador da Eepública entendeu dever fazer aos meus acto?, e, sendo uma análise fria e desapaixonada, tenho, de pôr de parte o natural espírito •de azedume que algumas afirmações feitas tentaram provocar, e repilo os processos que não estão à altura desta casa do Parlamento.

Eu não sei se efectivamente. a concepção que cada um faz de si mesmo lhe dá

direito de julgar os outros pela mesma bitola.

E possível, pelos tempos que vão correndo, que as pessoas se sintam no direito e autoridade precisa para atirar, digamos assim, acusações e insinuações sobre aqueles que têm a consciência de que cumpriram o seu dever e que não aceitam lições, nem de patriotismo nem de honra, de qualquer pessoa.

O Sr. Ernesto Navarro, que quis, lealmente, segundo afirmou, e num sentido político que muito o honra, esquecer-se de que era funcionário público, e ainda o é no Ministério das Colónias, e como tal está sujeito a um processo disciplinar por se recusar a cumprir despachos, procurou demonstrar que eles eram ilegais e ilegítimos, mas que eu vou provar que não são nem ilegais nem ilegítimos, porque, se o tivessem sido, determinariam da parte de S. Ex.a uma natural explicação, o da parte do Conselho 3.0 Administração dos Caminhos de Ferro do Estado uma reclamação, mas não nos .termos insólitos em que o seu protesto é feito.

Mas vamos à interpelação.

O que é importante, o que é necessário, ó que S. Ex.a, provocado ou pregun-tado pelo 'Sr. Ribeiro de Melo sobre se havia algum Ministro que tivesse dado despachos beneficiando companhias a quees-tivosse. ligado, ou que tivesse praticado actos que fossem menos honestos e menos correctos, que pudessem de qualquer modo apoucar ou deminuir a função do Poder Executivo, viesse dizer: isso fica para depois.

Eu não receio nenhuma das acusações do Sr. Ernesto Navarro.

Apoiados.

Emprazo S. Ex.a a que diga só é de mim que se trata. (Apoiados}. Se fui eu que prejudiquei o Estado em qualquer empresa a que esteja ligado.

Tenho de agradecer ao Sr. Ernesto Navarro uma declaração, a do nSo ter tratado este assunto no último congresso do Partido Republicano Português.