Sessão de 9 de Maio de 1924

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que interferia em assuntos da alçada da Administração Geral.

Qualquer outro Ministro teria tido outra atitude e outra consideração por quem só procurava trabalhar e defender os superiores interesses do Estado.

Vou agora tratar de um outro despacho, o que respeita à cedência à Companhia do Vale do Vouga de duas locomotivas Mallêt, encomendadas pelos Caminhos de Ferro do Estado à sombra das reparações.

Vou ler a informação do Conselho.

Leu.

j Veja, Sr. Presidente, até onde chega o desvario de um Ministro, mandando dar conhecimento à Companhia interessada da informação da Administração Geral sobre o seu pedido!

; Armava-se a Companhia do Valo do Vouga em entidade consultiva superior ao Conselho do Administração dos Caminhos de Ferro ! •

Leu.

O material que os Caminhos de Ferro do Estado encomendaram na Alemanha, devidamente autorizados pelo Governo, estava nas condições de qualquer, outro material adquirido pela administração.

Podia o Governo exigir aos caminhos de ferro, ou às companhias que tinham utilizado aquela autorização, o pagamento ao Estado, pela forma que julgasse conveniente; o que não podia era dispor dele pela forma que consta dos despachos que li à Câmara, havendo de, mais a mais, uma legítima deliberação sobre o assunto, do Conselho de Administração.

E o que ó Governo não podia também fazer, era descuidar os interesses do Estado, não obrigando a Companhia do Vale do Vouga ao transporte de travessas, como cuidadosamente o tinha feito o Conselho de Administração.

O Sr. Ministro do Comércio, não esclareceu, certamente, bem o Conselho, nem o deve ter informado das deliberações já tomadas sobre o assunto.

A questão do fornecimento de travessas constitui um dos mais graves problemas ferroviários.

E, Sr. Presidente, é sabido que as regiões onde há mais travessas são- as atravessadas pela linha do Vale do Vouga e pela da Companhia Nacional, e em am-toas essas regiões não se pode arrancar

uma só travessa, sob o pretexto de a_s Companhias não terem material circulante, quando a verdadeira c principal razão é o elas pretenderem fazer baixar o preço das travessas e guardá-las só para as suas linhas.

Foi por isso que o Conselho de Administração resolvia o problema obrigando a Companhia do Vale do Vouga a transportar um determinado número de travessas e o Sr. Ministro pôs de parte esta ocasião única para o resolver, estando previamente avisado e prevenido!

A Companhia, porém, que parece dis-.por do Ministério do Comércio, não se deu por satisfeita com o primeiro despacho e fez uma representação, em virtude da qual o Sr. Ministro deu novo despacho, substituindo a cedência delinitiva pela cedência provisória pelo prazo de um ano, nos próprios termos em q 10 a Companhia fazia o pedido, ora veja u :

Leu.

Aqui fala-se em travessas apenas nos considerandos, mas não se obriga.a Companhia a cousa alguma.

O Sr. Ministro conformou-se com a informação da Companhia que pretendeu demonstrar que os Camiahos de Ferro do Estado não precisam de todas as locomotivas de via reduzida que encomendaram na Alemanha.

As linhas concorrentes da linha do Douro são as linhas que o Estado tem de via reduzida; isto é, a linha do Vale-do Tâmega, a do Vale do Corgo, a linha em construção para Lamego, e & que parte do Pocinho e deve ir a Miranda do Douro. Todas estas linhas são completamente isoladas e portanto têm uma exploração independente umas das outras.

Têm de ter portanto material exclusivo para cada linha.

A Companhia do Vale do Vouga, pelos seus dirigentes, que são talvez os mentores do Sr. Ministro do Comércio, argumentou sobre a actual quilometragem das linhas em exploração não reparando, que elas estão em construção o podem em breve vir a ter para cima do 400 quilómetros.