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Diário das Sessões do Senado

j O Conselho de Administração dos Caminhos do Ferro pode agir como quiser, mas o Ministro, esse não!

Ora, é bom dizer-sc o que ó necessário.

Apoiados.

Eu não poço ao Senado, antes de entrai-na resposta ao Sr. Ernesto Navarro, que tenha por mim qualquer espécie de consideração particular ou pessoal. Peco-lhe, pelo contrário, querendo respeitar a consideração que tenho recebido nesta Câmara, onde tenho sido tratado com estima, carinho e atenção, por todos os seus membros.

. Vozes : —Porque a merece.

O Orador:—A Câmara que me julgue sobre o que vai ouvir e sobre aquilo que até agora se não disse, e que ou vou dizer, como é áe meu timbre.

Sr. Presidente: ou reintegrei dois funcionários que. segundo afirmou o Sr. Ernesto Navarro, dinamitaram as pontes, fizeram actos da última tropelia contra o regime, e que eram realmente pessoas que, pólos seus actos, mereciam a exe_cração pública, mereciam a execração de todos os republicanos e também de todos os monárquicos, de quem, como S. Ex.a igualmente afirmou, eles são correligionários.

O crime que se atribui ao Ministro do Comércio é de uma simplicidade grande, não tem aquele aspecto, como a Câmara vai ver.

Quando em 1921 o Governo a-que presidiu o ilustre parlamentar Sr. Cunha Leal atravessava um momento de graves dificuldades, e em que tantas pessoas se desorientaram, em que tantos perderam a serenidade e porventura deixaram de cumprir aqueles deveres de coerência, aqueles deveres de respeito por si próprios e pela tranquilidade dos outros, eu fui chamado por esse ilustre parlamentar a sobraçar a pasta do Comércio. E, como é meu cos-tume,~sein qualquer parti pris, entendi que devia chamar a mim e examinar os processos pendentes no meu Ministério, como fiz agora com os Transportes Marítimos do Estado, fazendo repor dinheiros tauí bem como aqueles que os defendem melhor (Apoiados), conservando funcionários que, em termos insólitos, se tinham referido aos processos de administração do

Estado, pondo, realmente, na ordem indemnizações que suponho se não deram., j Apoiados.

Vozes: — j E que os outros não fizeram l

O Orador: — Procurando, enifiin, pôr em andamento todos os processos, tanto mais que alguns funcionários reclamavam porque estavam suspensos os processos que lhes diziam respeito.

Nessa idea, mandei chamar a mim todos os processos, como disse, e vi uma aparência de processos, uns autos de sindicância feitos pelo juiz. ;; E, é preciso que a Câmara o saiba, tinham ainda dentro por abrir e para seguir aos seus destinos as notas de culpa da maior parte desses funcionários!

Pois, porque esses autos de sindicância me não serviam de base, porque não podiam servir para qualquer procedimento a um .homem de leis, mandei-os com um despacho., no que esta v7 a no meu direito, porque isso competia ao Poder Executivo, mandei-os com um despacho, digo, ao Consultor dos Caminhos de Ferro do Estado, o Sr, Dr. José do Vale Matos Cid, grande e antigo republicano, dos que nunca esmoreceram na luta, uma pessoa, emfim, das mais competentes e ilustradas, e além disso das mais honradas que há neste país.

Apoiados.

O Sr. Dr. José do Vale Matos Cid tomou conhecimento desses processos c eles foram ao seu destino.

Mas sucedeu, Sr. Presidente, que dois-anos depois os processos estão nos mesmos termos e que há funcionários suspensos há dois anos.

Nem mesmo esse funcionário que o Sr. Vasco Borges tinha mandado demitir,, foi demitido.

Historiando, vou agora ler à Câmara documentos.

Devo dizer que alguns funcionários conheço e que outros não.

Podia-se preguntar aos republicanos que há nesta sala se o Sr. Luís Silva prestou, serviços à Eepública;. também não quero dizer que ele tivesse mostrado sempre a firmeza de convicção que se conhece nas horas difíceis.