Sessão de 12, 13 e U de Maio de 1924

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' Nos últimos dois meses, Sr. Presidente, tem-se batida o record nas instâncias oficiais para se decretarem medidas que vão atingir tudo, tornando até os h'ospitais inacessíveis a quem quer que for.

Há medidas publicadas pelos diversos Ministérios, principalmente as publicadas ^pelo Ministério do Trabalho, que são verdadeiramente desumanas, que compungem e dilaceram. A exploração e a ganância atingiram tudo, absolutamente tudo.

Quem não for muito rico não pode hoje entrar no Hospital de S. José; caem sobre o indivíduo que queira ir para um quarto particular cinco verbas, qual delas mais pesada.

i Como é então que num país com tal organização, em que um quilograma de bacalhau custa 10$ e um quilograma de carne limpa 20$, se permitem tais abusos?

£ Como é que numa lei ditatorial se elevam ao quádruplo e ao quíntuplo as propinas das crianças e dos rapazes que querem dar entrada nas diversas escolas?

Como disse há pouco a disposição de-1 terminando que fossem suspensas todas as acções de despejo é da minha iniciativa. Mas, assim como eu quero que se garanta ao inquilino o direito ao lar, também em minha consciência entendo que se deve pagar ao proprietário, não consoante a desvalorização da moeda, porque isso seria impossível, como ontem frisou o Sr. Oriol Pena, mas que se estabeleça uma percentagem correspondente ao valor das rendas e harmónica com a desvalorização da moeda.

A única forma de se resolver o.problema não é a do rendimento ilíquido, como se pretende neste projecto, mas sim tomando como base o valor dos contratos anteriormente a 1914, no período entre 1914 e 1919, e posteriormente a 1919. Só assim é que me parece que se poderá solucionar a questão.

Disse-se ainda aqui que o inquilino não tem recursos para acompanhar o aumento da renda correspondente à desvalorização da moeda. Em princípio será assim, mas na prática não é, e as condições em

que vive a nossa sociedade assim o demonstram clara e evidentemente. Se um ou outro não pode pagar uma renda superior àquela que paga actualmente, muitos há que a podem pagar, porque ainda hoje se estão pagando rendas de $60, 1$ e 2$. Parece. isto um absurdo, mas é a verdade.

Numa entrevista concedida a nm jornal por um alto funcionário da Caixa Geral de Depósitos vê-se o seguinte:

Leu.

Ora pelo que se vê, ainda hoje, apesar da moeda estar desvalorizada, e em que õ$ correspondem a pouco mais ou menos 200 réis antigos, há rendas destas importâncias.

E claro que os prédios em que se pagam estas rendas serão muito ordinários, mas a verdade é que ainda hoje se pagam rendam de 5$ por uma casa com três compartimentos e cozinha.

A não ser que se pretenda manter este estado de tensão, de conflito e de guerra entre senhorios e inquilinos, de que nenhum bem advirá à sociedade, o que nós temos a fazer é autorizar os sennorios a elevarem as rendas, pelo menos, até dez vezes, especialmente as rendas dos contratos anteriormente a 1914.

Parece me que esta medida é absolutamente justa. Quem pagava em 1914 uma renda de 20$ não se preocupará em pagar hoje uma de 200$, e quando se trate de rendas até 5$ aumentar cinco vezes, de 5$ a 10$, seis vezes e assim por diante até atingir o coeficiente 10.

Não ó, a meu ver, criando um estade irredutível entre senhorios e inquilinos, que se soluciona a questão do inquilinato, porque a verdade é esta, há só uma classe em Portugal que tem direito à protecção da lei nesta conjuntura: é a classe dos. funcionários públicos.

Nenhuma outra tem direito a esta protecção, para o efeito de pagar renda.

Os comerciantes e industriais pelos lucros que auferem têm margem a pagar dez, quinze ou vinte vezes aquilo que pagavam anteriormente a 1914.