Sessão de 12, 13 e 14 de Maio de 1924

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O Sr. Joaquim Crisóstomo procurou-me ,para me dizer que não foram considera-las as suas emendas relativas à lei do inquilinato. ° v

Hoje mandei procurar no arquivo as actas tanto da sessão desta Câmara como da sessão da secção e apurei o seguinte:

Na sessão de secção do dia 20 de Dezembro último, o Sr. Catanho de Meneses requereu que fosse posto em discussão o projecto de lei n.° 542, que apresentara em 6 desse mês e se referia à transmissão de prédios urbanos, fazendo--se a leitura das propostas que a propósito do referido projecto foram apresentadas na sessão plena e separadas as que não" tivessem correlação directa com a matéria do projecto e discutindo-se as restantes.

Foram, portanto, separadas as propostas que não tinham correlação com o projecto 'de lei e nessas propostas estão in-' cluídas estas: - Leu.

Foi essa a razão por que a proposta de S. Ex.a não foi considerada.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Desejava que S. Ex.a me informasse' sobre se esse requerimento foi feito em sessão plena ou de secção.

O Sr. Presidente:--Foi na de secção.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Mas eu não posso adivinhar o que se passa na secção.

O Sr. Presidente:—Mas então V. Ex.a devia pregtmtar isso à Mesa e não lhe fazer insinuações.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Eu não quis insinuar. De resto, quando falei a V. Ex.a neste caso, V. Ex.a não me deu explicações.

O Sr. Catanho de Meneses:—Sr. Presidente: havendo várias emendas sobre a. emenda n.° 45, tendo eu mandado para a Mesa uma proposta a este respeito, peço prioridade para essa emenda. Peço também prioridade para a substituição que mandei aos § 1.° e 2.° dessa emenda n.° 45.

Peço ainda prioridade no mesmo sen-

tido-para as emendas mandadas para a Mesa pelos Srs. Vicente Ramos e fíercn-lano Galhardo.

O Senado aprovou este requerimento.

O Sr. Carlos Costa (para um requerimento)'.— Requpiro votação rominal para a emenda n.° 45.

Posta à votação, é aprovada.

O Sr. Herculano Galhardo (para interrogar a Mesa): — Como foi aprovado o requerimento do Sr. Carlos Costa e sobre a emenda n.° 4õ há pelo menos cinco emendas, eu pregunto a V. Ex.a se são todas votadas nominalmente.

O Sr. Presidente: —É só a n.°'45. -

O Si*. Carlos Costa (para explicações):— Sr. Presidente: pedi a palavra 'apenas para explicar qual o meu ponto de vista.

Apresentei uma emenda tendente a aumentar o coeficiente do inquilinato comercial, o que era de toda a justiça, mas como o Sr. Catanho de Meneses requereu a prioridade para a sua proposta de emenda, o inquilinato comercial fica na mesma como até aqui.

O Sr. Presidente:—Eu não posso excluir nenhuma das emendas que aqui estão; hei-de pôr à votação antes da.proposta n.° 45 tudo quo disser respeito a emendas, excepto adiamentos e substituições.

O Sr. Carlos Cesta (cara explicações):— Salvo o .devido respeito, parece-me que V. Ex.a não pode fazer isso, porque dímdo--se a prioridade à proposta do Sr. Catanho de Meneses, V. Ex.a tem de a pôr em primeiro lugar à discussão.

O Sr. Presidente:—Pelo motivo de o Sr. Catanho de Meneses ter pedido, a prioridade para a emenda n.° 45, isso não impede que eu cumpra o Regimento, pondo primeiro à votação as emendas.

Pausa»

Como não está nenhuma emenda na Mesa, existindo apenas aditamentos e substituições, vou pôr à discussão a emenda n.° 45.