Sessão de 16 de^Mato de 1924

pectiva repartição, verificar em qualquer escrituração que a companhia tenha, o número de bilhetes vendidos e a quantia que ela pagou de avença nas repartições de finanças ; e, desde que se averigúe que ela defraudou o Estado no ano de 1923, em 1:205 contos, mande proceder disciplinarmente contra os funcionários que, em vez de defenderem o Estado, o prejudicam.

E além dessa ~ quantia, ainda há uma de 4:000 contos que a Companhia deve ao Estado, de outras proveniências.

Mas apesar de eu o ter dito aqui o Sr. Presidente do Ministério parece que não me ouviu.

O Sr. Ministro das Finanças confiou a um funcionário muito distinto o exame a várias repartições do país.

Esse funcionário que a Câmara conhece, pelo menos de nome, ó o Sr. Tudela.

S. Ex.a no cumprimento da sua missão dirigiu-se a algumas repartições; e, pelo exame que fez aos documentos existentes, apurou que se estavam dando ir-regularidades e até crimes que revertiam ein prejuízo do Estado.

Daí S. Ex.a propôs-se fazer um relatório no sentido de serem dadas providências.

Tanto bastou para que o Sr. Tudela fosse desviado dessa missão.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):—Não é exacta essa notícia que vem no Rebate e no Mundo.

O Orador:—Mas o Rebate é o semi-órgão do seu partido, tem autoridade para falar.

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo) :— Lá por isso não está livre duma má informação.

O Orador:— Sr. Presidente: na Kepar-tição de Finanças do 5.° Bairro de Lisboa têm-se dado casos escandalosos, também verdadeiros crimes, que consistem no seguinte: o Sr. secretário de finanças dês-se bairro que é um funcionário zeloso, trabalhador e distinto, no cumprimento dos seus deveres estabeleceu taxas consoante o valor dos terrenos por metro quadrado, vendidos em Lisboa. . Portanto sempre quê qualquer comprador fosse pagar a respectiva contribuição

de registo por título oneroso tinha de efectuar o pagamento consoante o número de metros quadrados que tinha adquirido, e consoante a situação dos mesmos terrenos.

Aos números que figuram nos conhecimentos do pagamento da contribuição por título oneroso adicionam uma cifra adiante ou qualquer número atrás da respectiva quantia, e assim por exemplo se se trata de 200 metros quadrados, .fazem figurar 2:000, ou colocam-lhe um número atrás, ficando por exemplo 2:200.

É este o processo que se está seguindo para ludibriar o Estado.

Diz-se que os funcionários não têin culpa.

Têm sim senhor, porque a descrição do prédio deve ser feita por extenso e igualmente o número de metros quadrados; isso não se faz, porque assim a falsificação seria muito mais difícil.

O mais grave é que estando encarregado o Sr. Manuel Cromes Vilar, um funcionário altamente categorizado, homem de grande valor (Muitos apoiados), de apurar estas irregularidades, foi colocado abruptamente na Ilha da Terceira.

O Sr. Vicente Ramos (interrompendo):— Há muitos meses que ando a pedir um director de finanças para Angra do Heroísmo, onde os serviços estão anarqui-zados.

Tenho tido um trabalho insano para o conseguir.

Ora o Sr. Vilar era quem estava na altura para ser nomeado, e portanto teve o destino devido.

Isso não pode prestar-se a qualquer má interpretação.da parte de V. Ex.a

O Orador : — Não sei se se procedeu assim com a intenção de desviar o referido funcionário do serviço que estava exercendo. Cito o facto porque é verdadeiro.