Sessão de 16 de Maio de 1924

Eu ÍLU'oco os seus princípios democrá-icos.

Vozes: — Apoiado.

O Orador: —O Sr. José Pontes invoca os meus princípios democráticos. A palavra democracia, se alguma vez foi mal aplicada, foi agora por S. Ex.a, porque a democracia tende a favorecer os pequenos, os humildes e os pobres e as Universidades são, em geral, frequentadas por quem tem fortuna.

O Sr. José Pontes (interrompendo): — Isso não é verdade.

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O Orador:—As escolas técnicas, essas sim, essas é que^ são em grande parte frequentadas pelas pessoas pobres.

O Sr. José Pontes:—Lamento que seja a primeira queda que V. Ex.a dá de há tempo para cá.

O Orador: — Na 'América as Universidades são sustentadas pelos particulares, porque o Estado não dá dinheiro para elas.

Os cursos superiores são criados para as elites, para aqueles que dispõem de fortuna.

É possível que cá haja quem, sendo pobre, frequente os cursos superiores; mas esses são auxiliados pelas bolsas de estudo, e são muito poucos.

O Sr. José Pontes : —A que eu ctíamo democracia é dever dar-se a estes alunos as mesmas regalias que todos os outros têm. É a moralidade do sapateiro de Braga.

O Orador :— Então não lhe chamem democracia; chamem-lhe equidade.

Sr. Presidente: creio ter manifestado e defendido suficientemente os meus princípios. A Câmara resolverá eorno entender e eu ficarei onde tenho estado, estou, e _ hei-de estar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posta à votação a proposta de lei foi aprovada.

O Sr. Medeiros Franco:—Eequeiro a V, Ex.a que se digne consultar o Senado

sobre se dispensa a leitura da/ última redacção. foi concedida.

ORDEM DO DIA

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O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: em continuação das minhas considerações de resposta ao ilustre Senador Sr. Ernesto Navarro, não posso deixar de esclarecer uma referência feita nos jornais, que poderia ser tomada por alguém ou como uma má intenção minha, ou como menos exactidão.

Ilefiro-me, Sr. Presidente, ao facto dalguns jornais terem dito que a transferência das oficinas do Barreiro para o Pinhal Novo custaria ao Estado 50:000 contos.

Eu não pronunciei essa frase; o que disse foi que a construção das oficinas deveria custar ao Estado 50:000 contos.

E claro que alguma cousa deveria custar a sua transferência, visto já se terem gasto mais de 1:000 contos em algumas obras que podemos classificar de inoportunas, visto que neste momento se procura gastar o menos possível.

Feito este esclarecimento, Sr. Presidente, continuo nas minhas considerações.

Vamos ver, Sr. Presidente, o' que foi o crime, o monstruoso crime do Ministro do Comércio, resolvendo as directivas financeiras dum contrato com a empresa exploradora^ da Companhia dos Caminhos de Ferro do Vai do Vouga, relativo à cedência de duas locomotivas, que até agora ainda não foram pagas.

Sr..Presidente:, quando cheguei ao Ministério do Comércio nem sequer-sabia que o assunto da cedência das locomotivas tinha sido tratado antes da minha chegada, mas tinha-o sido no tempo do Sr. Autónio Fonseca, a quem o pedido das locomotivas tinha sido feito directamente em 26 de Janeiro.