/Sessão de Í6 de Maio de

Assim, S. Ex.a disse qne o Ministro do Comércio, Nuno Simões,, protegeu a moagem, metendo-lhe nos bolsos 1:500 contos.

Oh! Sr. Presidente, por mais que esta questão seja efectivamente estranha a uma interpelação que S. Ex.a prometeu que seria desapaixonada, fora de qualquer preocupação pessoal e apenas dentro do estritamente marcado na nota mandada para a Mesa; por mais que assim seja, S. Ex.a chegou a fazer atírmações desta ordem: que eu, Ministro do Comércio, protegia a moagem e que estou neste lugar ao serviço dela.

O Sr. Ernesto Navarro, que é realmente, um adversário de temer, porque ataca sem olhar a meios, quis demonstrar que conhecia em toda a sua amplitude o problema dos caminhos de ferro, e quis ainda demonstrar quo a política que eu tinha feito — a chamada política de" tarifas — e que merecia o aplauso de toda a gente, visava apenas a esta cousa mesquinha e estreita: mejer nos bolsos da moagem 1:500 contos.

Esta questão das- sobretaxas não deu ao Sr. Ernesto Navarro ensejo para produzir uma argumentação fulminante, não porque lhe faltasse vontade disso,- mas porque S. Ex.a não foi feliz nas acusações que fez.

Tenho a impressão de que se o Sr. Ernesto Navarro não tivesse saído dos caminhos de ferro, nunca trataria deste caso e que se conformaria com o meu modo de ver.

S. Ex.a dirá, porém, se assim não é. E digo isto porque já lá vai um longo mês sem que S. Ex.a se lembrassex de tratar deste assunto numa representação ao Ministro do Comércio, numa reclamação, ou de qualquer outro modo, em suma.

Sobre este assunto das sobretaxas, o que a administração dos caminhos.de ferro me mandou é uma simples nota com cálculos, que é tudo quanto há de mais empírico, feita pelo Sr. Kosa Mateus, mas nota que não deu motivo a um protesto, a uma reclamação ou a uma interpelação, o que aliás nessa ocasião seria aceitável e S. Ex.a então teria toda a autoridade para dizer: discordo da política de sobretaxas adoptada pelo Ministro do Comércio, que n£o é de aceitar.

É certo que esta política de sqbreta-xas tinha-a eu feito há dois anos, data em que entendi que deveria haver um diferencial para os géneros de primeira necessidade. Foi o que fiz em 1922 e o que procurei fazer agora.

Contra aqueles que entendem que fiz mal adoptando esse regime diferencial, tenho a dizer o seguinte: E que nós não fazemos política somente pelas consequências reais das cousas, fazemos também legislação pela aparência das cousas, e um ragime democrático não pode esquecer-se de que se tem de considerar as classes pobres em face dum crescente aumento de tarifas.

. Quando a Junta Consultiva dos Caminhos de Ferro, de que faz parte o Sr. Fernando de Sousa, me apresentou o seu projecto, discordei dele, e estava absolutamente no meu direito. E sabem V. Ex.as porquê? Para meter nessa tarifa diferencial a mais produtos do que aqueles que lá estavam. Não foi para os deminuir, foi para os aumentar. E não forarn.tam poucos os que lá foram incluídos; pelo contrário, foram bastantes.

Eu, que em 1922 tinha começado essa política que há pouco disse, senti-me-ago-ra na obrigação de a continuar. E o que .fiz?

Chamei o director da fiscalização dos caminhos de ferro, o Sr. engenheiro Dantas, e discuti com'ele esta questão, incluindo nessa tarifa diferencial vários produtos, entre eles a farinha de trigo, milho, cevada e creio que centeio. Porquê? Porque entendia qur efectivamente quem paga as sobretaxas é o consumidor, porque elas recaem não sobre as farinhas utilizáveis pela moagem, mas pela panificação. E cousa curiosa! mal pensava eu que os caminhos de ferro não cumpriam o que eu tinha determinado.

^ Sabem V. Ex.as quem foi que chamou a minha atenção para o assunto?