J)iârio. das $essôes ao Senado

segunda, porque nãp sei se encontraria Qutro para iftzer esse serviço com- igual isenção.

O Sr. Presidente : —Participo a V. Es.a que já dea o quarto de hora que era con-ceçlido antes da ordem do dia.

O Orador : — Se V. Ex.a me dá licença, preciso de mais uns minutos para terminar.

Por conta da indemnização em naíure .vieram duas; locomotivas para a Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, a qual não entrou ainda com um escudo nos cofres do Estacão, para pagar as mesmas locomotivas.

Por êsss motivo, pregunto ao Sr, Ministro do Comércio, quando é que S. Ex.a ordena à Companhia que pague, pelo me-noss 2:000 contos que deve ao Estado.

Ó orador não reviu.

O Sr, Ministro do Comércio e Comunicações (Muno Simões): — Ouvi core toda a atenção as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, e mais uma vez direi a S. Es.a qus, por mais justificada que pareça a sua indignação, o Governo continua inalterável -mente a cumprir Q$ seus deveres.

Efectivamente, parece justificarem-se

alguns factos que V. Ex.a aponta, mas

logo que o Governo tenha conhecimento

'deles ou de quaisquer outros, procederá

imediatamente.

V. Es.a não pode, porém, acusar o Governo ds não ter feito com que entrassem nos cofres do Estado as quantias que lhe são devidas. O Governo tem procedido em todas as questões, tanto na pastf. (ias finanças como em todas as outras, de forma a defender, tanto quanto possível, .os interesses da nação.

V. Ex.a sab.e qual a forma como ele tem procedido, quer no que respeita ao imposto "do selo, quer no que se refere ao imposto de transacção.

São questões que o Sr. Ministro das Finanças tem estudado com todo o cuidado, e V. Ex.a não pode deixar de o reconhecer.

Quanto ac do imposto do selo sobre os bilhetes da Carris de Ferro, V. Ex.a sabe que ela tem uma. avença e em face do que §9 est& passando, há^cle modificar-se e cor-

rigir a avaliação, e a esse respeito, eu transmitirei a S. Ex.,a o Sr. Presidente do Ministério as considerações de V. Ex.a

Quanto ao imposto de transacção, cqn-forme o Sr. Ribeiro de Melo teve ocasião de dizer, não é exacto o que no Rebate pelo Sr. Joaquim Crisóstomo foi lido.

O Sr. António Tudela foi incumbido de chefiar um'grupo de fiscalização. Este grupo desenvolveu á1 sua acção sem que qualquer embaraço lhe fosse levantado pelo Governo.

O cue se disse foi inteiramente desmentido pelo Sr. Ribeiro de Melo.

Mas isso não impede que eu transmita ao Sr. Ministro, das Finanças as considerações do Sr. Joaquim Crisóstomo.

O ilustro Senador falou também na deslocação de um funcionário que estava procedendo a várias averiguações. Isso, porém, fez~so pelas circunstâncias assim o exigirem.

O Sr. Ministro das Finanças, todos o sabem, era incapaz de qualquer acto de favoritismo em prejuízo do Estado.

O problem.a das deslocações dê pessoal demanda muita atenção do Governo; este j£ alguma cousa resolveu sobre o assunto, estando até certo ponto atenuados os inconvenientes que cortas deslocações acarretavam sempre.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo] : — Eu o que pedia a V. Ex.a; era que transmitisse ao Sr. Ministro das Finanças a minha opinião, adversa à suspensão dos trabalhos que o funcionário a que aludi, estava efectuando.

O Orador : — Perfeitamente. A um outro assunto se referiu ainda o Sr. Joaquim Crisóstomo, e êisse corre pela pasta que tenho a .honra de gerir.

Fez S. Ex.a um justo reparo, mas não atinge ele a acção do actual Ministro do Comércio, porquanto o assunto referente a material recebido de reparações, não está regularizado.

O Governo entendeu quê tinha capacidade para agir, e, assim, o Sr. Ministro das Finanças está estudando e há-de resolvê-lo de modo a fazer integrar nas receitas do Estado as somas que lhe forem devidas.