Sessão de 23 de Maio âe

"Antes de concluir, peço ainda ao Sr. MLIastro da Marinha que empregue todos os seus esforços para qne os vencimentos das praças da armada sejam remodelados.

E no dia e, a que não façam a vontade a S. Ex.a, qi'e abandone as cadeiras do Poder, porque de contrário não poderá cumprir o seu dever.

O orador mio reviu.

O Sr. Yic jnte Ramos: — Sr. Presidente: eu chaiíio a atenção do Sr. Ministro da Marinha para as minhas considerações.

Em Angra do Heroísmo, há três anos seguramente que não há um oficial com categoria para desempenhar as funções , de capitão do porto, e há já bastantes meses que, não s^i porquê, não sei com que íuiidarnento\4 o Ministro da Marinha abriu mão da casa que estava- arrendada para 'a capitania do porto, secretaria e respectiva residência do capitão.

Daí resultou que o funcionário que lá está. desempenhando essas funções viu-se privado da casa onde pudesse manter a sua secretaria e desempenhar as suas funções.

No governo civil é que lhe foi facul-tudo um cubículo, num lugar impróprio para;o desempenho das suas funções, onde não podia receber a visita de oficiais da armada que passam pelo porto de Angni do Heroísmo.

Eu pedia a V. Ex.a, Sr. Ministro, que veja se emprega a sua boa vontade no sentido de se obter uma casa para o funcionamento da capitania.

Eu sei que é difícil obtê-la por meio •de arrendamento, isso seria talvez mesmo impossível, mas será, talvez, relativamente fácil obter por compra uma casa apropriada àqueles serviços.

E para este fim que peço a atenção de V. Ex.a, Sr. Ministro, para ver se por qualquer forma se pode remediar a falta a que acabo de referir-me.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente : desejo informar o Sr. Senador que me interrogou que a questão das c'asas para a^ capitanias dos portos me preocupa há muito tempo.

Foi há pouco publicado o decreto so-

bre emolumentos de capitanias, actualizando-os e reservando uma parte para as sedes das mesmas. Quero ver se consigo com essa verba mandar fazer algumas construções, porque de outra forma não me atrevo a nomear um oficial para ou- . trás capitanias.

Há dificuldades, mas espero remove-las o melhor que puder, e na capitania da Ilha Terceira, por intermédio do Ministro da Gruerra, talvez possa obter, no forte de S. João Baptista, casa para a instala--cão da capitania do porto.

O Sr. Vicente Ramos (para explicações) : — Para agradecer ao Sr. Ministro o favor da sua resposta e para significar a S. Ex.a que me parece que-haveria, como S. Ex.a supõo, possibilidade de instalar a capitania no castelo de Angra, arranjando lá lugar não só para a capitania, como para a residência do oficial. Ficaria aí bem instalado, se bem que a alguma distância do cais, distância essa que não é muito grande, atravessando pelo Rei vão.

No antigo palácio do governador também se poderia fazer essa instalação.

O Sr. Oriol Pena: —Sr. Presidente: contrariado, pedi a palavra há já muitos dias, contrariado tenho esperado ocasião de usar dela, estando presente o Sr. Ministro da Marinha, contrariado a pedi, contrariado vou usar dela.

Contrariado, porque ó sempre desagradável ter emitido opinião favorável a alguém, ter manifestado nitidamente consideração, respeito, admiração mesmo, por qualquer acto de um Sr. Ministro, e ter hoje de modificar a minha opinião e fazer livremente censuras por um acto de S. Ex.a, acto que estou convencido não ter sido sponte sua, mas a que seria levado por pressões, fossem essas quais fossem, por motivos, talvez, sob qualquer ponto de vista possivelmente atendíveis, mas que na minha sensibilidade moral e afectiva me feriram, por virem ferir pessoa da minha amizade, da minha estima, do meu maior respeito.