Sessão de 23 de Maio de 1924

dês, e se me preguntarem se tive grande desgosto em lhe aplicar um castigo, responderei que sim, como de resto sempre me causa desgosto aplicar castigos.

Tive, porém, de aplicar o regulamento disciplinar da armada, que não é da minha autoria, nem do Governo.- «

Esse regulamento, no seu n.° 43, artigo 4.°, determina que «aos militares da armada não é permitido, nem de viva voz, nem-por escrito ou por qualquer outra forma, manifestar atitudes contrárias ao regime político da nação»:

Quere isto dizer que o Sr. Policarpo de Azevedo, fazendo parte de uma comissão de propaganda monárquica, infringiu os preceitos desse artigo. „

Portanto, cumpri o meu dever, sem paixões de nenhuma espécie, sem sugestão de ninguém; confesso que coagido, mas coagido pela lei.

Ainda há tempo tive aqui ensejo de me pronunciar sobre a amnistia e tive o gosto de ter aplausos nesta Câmara.

E porquê?

Porque procedi sem paixões, procedi como militar, e neste caso direi que procedi som paixão de qualquer espécie, procedi como militar, procedi como chefe da da armada, e não tive no meu coração o mais leve intento de ferir alguém.'

Creio que dos dois, fui eu quem sofreu mais; mas sofri no cumprimento da lei, para ser leal ao País e à Eepública, na qualidade de Ministro da Marinha.

Servi com S. Ex.a largo tempo de minha vida e tenho bastante consideração por S. Ex.a, mas considero que o que domina no meu espírito, neste momento, é o espírito de lealdade à Eepública como Ministro da Marinha.

O Sr. Oriol Pena (para explicações]: — Sr. Presidente; agradou-me a resposta do Sr. Ministro da Marinha, devo dizê-lo com toda a franqueza.

Simplesmente há que notar que o Sr. Policarpo de Azevedo, há já muitos anos, desde a implantação do regime, tomou essa atitude e não se ocultou de ninguém.

Acredito muito sinceramente que S. Ex.a tivesse aplicado esse castigo muito contrariado, como explicitamente afirmou.

No emtanto, lastimo que o rf-gulamento só fosse lembrado por S. Ex.°, tendo sido esquecido por todos os seus antecesso-

rem e ninguém tivesse tido oficialmente conhecimento de que o Sr. Policarpo d® Azevedo fazia parte do Conselho Superior da Política Monárquica, onde exercia e exerce as mais altas funções, funções de que não prescindimos.

Acredito que S. Ex.a o castigou contrariado, não quero duvidar, nem um momento, das suas afirmações, mas sinceramente lamento que o Sr. Policarpo de Azevedo, depois de tantos anos, fosse ferido e magoado por um castigo quê tam mal assenta.

Ao meu pesar por essa violência sofrida pela pessoa que tanto estimo, junta-se o pesar de ter esse castigo sido imposto por S. Ex.a, por quem mais de uma vee mostrei a minha consideração. ,

O Sr: Ministro da Marinha (Pereira da Silva) (para explicações):—Sr. Presidente: devo dizer ao ilustre Senador Sr. Oriol, que, se os outros Srs. Ministros- não tomaram em consideração os preceitos do regulamento disciplinar, não fizeram bem; eu procedendo da forma como procedi de harmonia com esse regulamento, julgo que procedi como devia. >

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para tratar de um assunto a que o Sr. Augusto de Vasconcelos há dias se referiu, e que diz respeito ao posto radio-telegráfico de marinha.

S. Ex.a lamentou-se da circunstância de num posto da França não se fazer comunicações rádio-telegráficas para Lisboa.

Preocupou-me bastante o caso e causou-me até certo desgosto, poique depois de assumir a gerência da pasta da Marinha, empreguei todos os esforços para que o posto rádio-telegráfico da armada fosse utilizado no serviço rádio-telegráfi-co para o estrangeiro.

Publicou-se até um decreto nesse sentido.

Soube que todos os dias, em média, se recebem e transmitem duzentos rádio-te-legramas, e falei com o director do posto que me disse, que tinha íeito comunicação para todos os outros postos da Europa dizendo que Lisboa estava aberta ao serviço público.