Diário das 'Sessões do Senado'

.- O Sr. Carlos Costa:—Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 29.°, porque entendo que podem ser suprimidas no final do artigo as palavras «ouvido o inspector dos museus».

Esta minha proposta justifica-se porque" no terceiro caso quem dá opinião é p Conselho de Belas Artes, e não me parece que o Conselho de Belas Artes deva estar subordinado ao inspector.

É lida na Mesa e admitida.

É a seguinte:

Proposta de eliminação

Proponho a eliminação das palavras: «ouvido o inspector..dos museus», no final •do artigo 29.°—J. C. Costa. «- foram aprovados, sem discussão, os artigos 30.°, ~31.', 32.°, 33.°, 34.°, 35.° e 36.°

Entrou em discussão o artigo 37.°

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro):— Sr. Presidente: mando para a Mesa duas propostas de aditamento.

Compreende a Cântara que, por muita que seja a especialização dos vários membros do Conselho de Arte e Arqueologia, .a técnica dos museus é diferente e exige uma especialização tam profunda, que não se compreende como esse Conselho pode interferir na aquisição e fiscalização dos objectos artísticos, sem .que previamente tenha sido ouvido o inspector dos museus.

Leu.

Lidas na Mé&à, foram admitidas,.

Foi aprovado o artigo 38.°, sem -são. .

. hntrou em discussão o artigo 39.°

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para .a -Mesa uma proposta de alteração do artigo 39.°

Proponho que a disposição deste artigo seja exercida gratuitamente pelo presidente do Conselho de Arte-e Arqueologia, das três circunscrições. • Apresento esta proposta de aditamento •e ao mesmo tempo de eliminação da parte final do artigo.

Lida na Mesa, é admitida.

Ê a seguinte1: ' ' ;

. Proposta

Proponho que no artigo 18.°, a seguir a Castelo Branco, se acrescente: «Viseu v, e que esta palavra se elimine entre a Aveiro» e «Vilai Real».

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro):— Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar que estou perfeitamente de acordo com a doutrina expressa no artigo 39.°,.em discussão.

Existe uma proposta, que visa a entregar a Direcção Superior dos Museus ao Presidente do Conselho de Arte e Arqueologia.

Ora o Conselho. de Arte e Arqueologia é composto de variadíssimos vogais.

Tudo quanto só liga com a Direcção dos Museus, exige um conhecimento profundo de tudo quanto diz respeito à pintura e á técnica do conservador, especialidade esta que demanda uma preparação de longos anos.

Estes requisitos são indispensáveis para o lugar de director dos museus.

Ora querer entregar essa direcção ao Presidente do Conselho de Belas Artes e Arqueologia, embora seja uma figura notável 'e respeitável, que pode ser um homem de letras distinto, que pode ser um arqueólogo eminente, que pode ser o . director de um instituto, mas a quem faltam as qualidades especialíssímas que pré • cisa ter um director dos museus, não me parece aceitável, e por isso eu aprovo, repito, a doutrina do artigo 39.°

Entrou, em discussão, o artigo 4.°

O Sr. Medeiros Franco:—Mando para a-Mesa uma proposta.

Lida na Mesa, foi admitida.

Foram aprovados, sem discussão, os artigos 41.", 42.° e 43.° .. Entrou em discussão o artigo 44.° -