Sessão de 24 de Junho de 1924

f ante D. Henrique são trabalhadores, competentes, zelosos, tendo uma perfeita noção dos seus deveres e compreendendo o justo equilíbrio de interesses entre as diversas classes sociais.

Sala da comissão da instrução especial e técnica, 14 de Maio de 1923. — José Domingues dos Santos—Marcos Leitão — Luís da Costa Amorim — Augusto Nobre—^Henrique Pires Monteiro, relator.0

Senhores Deputados.— A vossa comissão de finanças apreciou o projecto de lei n.° 302-D, da autoria dos Srs. José Domingues dos Santos, Américo da Silva Castro e Albino Pinto da Fonseca, destinado a autorizar o Governo a contrair um empréstimo até a quantia de 600.000$, amortizável em 30 anos e destinado à construção do novo edifício para a Esco.-la Industrial Infante D. Henrique, da cidade do Porto, e à aquisição do necessário mobiliário e material de ensino.

Acompanha o projecto de lei um larguíssimo e bem elaborado parecer da vossa comissão da instrução especial e técnica., que justifica largamente a necessidade da conversão em lei do projecto em questão.

Não pode a vossa comissão de finanças deixar de reconhecer a necessidade da aprovação do projecto de lei pela utilidade que ele vai levar ao ensino industrial da cidade do Porto, e por isso lhe dá parecer favorável.

Sala da comissão de finanças da Câmara dos Deputados, 17 de Maio de 1923. — Mariano Martins (com declarações)— Anibal Lúcio de Azevedo — Júlio de Abreu — Carlos Pereira—Crispiniano da fonseca — Alfredo de Sousa—Delfim Costa — Lourenço Correia Gomes, relator.

Concordo —24 de Abril de 1923.— Vitorino Guimarães.

Projecto de lei n.° 302-D

Senhores Deputados.—A guerra, rasgando novos horizontes à indústria e ao comércio, criou uma intensa necessidade de trabalhar e obrigou o homem a procurar na sciência e na técnica os precisos recursos para satisfazer as necessidades criadas. Ao Estado cumpre intervir directamente, fornecendo-lhe todos os meios necessários

à consecução dos seus fins, cooperando no renascimento das artes e das indústrias nacionais, onde fulgura uma scente-Iha do nosso patriotismo, um pedaço de grandeza do nosso passado, e procurando ao mesmo tempo robustecer, pelo ensino, as nossas indústrias florescentes.

Todos sabem que as nações mais industriais devem os seus sucessos ao desenvolvimento do seu ensino técnico.

A Alemanha deveu a sua superioridade sobre os outros países ao extraordinário aperfeiçoamento do seu ensino profissional e técnico.

'No nossb país, apesar de se levantar de toda a parte o clamor de que é preciso edificar um Portugal novo, um Portugal digno dos brilhantes feitos do nosso passado, pouco se tem cuidado da escola profissional, a mais forte alavanca das sociedades modernas.

Keforma-se este ramo de ensino sera atender ao seu fim utilitário e prático... Criam-se escolas sem as dotar dos meios necessários ao cumprimento da sua missão .. .

Desta falta se tem ressentido fundamente o ensino profissional na capital do norte.

De longa data a cidade do Porto vem reclamando, com fundamentadas razões, que se instalem convenientemente aso suas escolas industriais por forma a poderem corresponder às instantes necessidades da indústria local.

Em relatórios oficiais se reconheceu já que urgia proceder a essa instalação, atendendo ao extraordinário desenvolvimento das indústrias daquela cidade e às deploráveis condições e funcionamento das suas escolas industriais.

Um desses estabelecimentos, a Escola Industrial Infante D. Henrique, tendo uma frequência superior a 600 alunos, funciona num velho casarão em tais condições que é impossível evitar a entrada da chuva em algumas aulas, durante o inverno; tem as suas oficinas instaladas em corredores, num pátio de pouco mais de 30 metros quadrados e ainda no corredor que antigamente servia de alojamento para cavalos; uma destas oficinas tem de funcionar, durante todo o dia, com iluminação eléctrica.