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ÍMâvio âas Sessões ao

•tajidp com o seu fino espírito, artigos que precisam ser completados uns, reforma-4os outros, substituídos alguns, pois podem dar origem a interpretações interessantes.

í{ão sigo o mesmo caminh,o, mas per-mita-se-Eie que eu leia à Câmara o a.°6.° 0*0 artigo 1.°, que diz:

l,eu.

Suponha V. Ex.a. Sr. Presidente, cue a um cavalo de raça depois de dar um violento passeio ou que tenha tomado parte num concurso hipico, suando bastante, alguém mal intencionado, no intuito manifesto de causar prejuízo, atira sobre ele um balde de água fria !

Este caso não está previsto no projecto 4e lei em discussão como crime, e todavia, Sr. Presidente, como já disse, louvo a intenção do autor; entendo porém que o assunto deve ser bem ponderado.

Tenho dito.

O Sr. Álvares Cabral : — Sr. Presíden-t§ : ouvi com a maior atenção os oradores que me precederam no uso da palavra.

Devo dizer a V. Ex.a que a idea deste projecto consiste de alguma forma em fornecer um certo número de dados às autoridades, para que possam evitar o mau tratamento que muitas pessoas dão aos animais.

Ás leis que estão publicadas até hpje não atendem eficazmente a este caso.

Realmente, concordo em que há muitas pessoas a quem temos de acudir, mas uma cousa não me parece que vá prejudicar a putra. Nesse sentido acho que, conforme (lisse o Sr. Ferraz Chaves, se podiam induzir algumas emendas no projecto, mo-íjificando-G de forma que fique mais perfeito.

Tenho çlito.

O orador não reviu»

O Sr. Medeiros Frango: — Sr. Presi-(iente : foi com o maior prazer que vi os nobres intuitos que inspiraram este projecto de lei e não tenho senão que acompanhar as palavras de louvor pro-jaunciadas nesta Câmara para com o seu

monstrar aos animais mais respeito e. GÇj paixão.

!Nós temos assistido —e eu- sou um deles— a verdadeiras harbaridaçjei cometidas com os animais.

Evidentemente que não queremos pr-p-gar aqui a doutrina magnífica de S. Francisco de Assis. Mas o que não podemos deixar é procurar evitar as torturas que a humanidade inflige aos animais, nesso.s companheiros 4e trabalho. f Por consequência, não posso deixar de aplaudir QS intuitos que determinaram o. autpr do projecto e de ligar-lhe o meu .voto na generalidade.

Reconheço, tq^avia, que p projecto, na especialidade, precisa de modificações profundas, mas,, acima de tudo, precisa que nessa discussão nós tenhamos o auxílio do relator que, creio, o estudou com muito carinhp.

Por consequência, sou ida opinião que-o Senado, apreciando o prpjecfo, o, vote na generalidade, e depois se aguarde a especialidade para quando o Sr. relator estiver presente.

Tenho 4ito.

O orador não reviu.

Foi aprovado na generalidade.

O Sr. Joaquim Crisóstpijip : —Eeqjieirp a contraprova.

Feita a contraprova, venjfccou-se o mesmo resultado.

O Sr. Presidente:

o artigo 1.°

em discussão

S. j$x.a sente realmente a necessidade há de se legislar no sentido de de-

O Sr. Medeiros Franco:—Requeira a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se permite que se sobresteja na Discussão emquanto não estiver presente o seu relator.

O Senado aprovou çste requerimento.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão na generalidade,e especialidade a proposta de lei n.° 669.

È a seguinte:

proposta de lej n.° £í>9

Artigo 1.° São isentos do imppstp s.p> bre o valor das transacções QS prpventps do exercício das profissões librais.