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Diário das Sessões do Senado

O Orador: — O símile é desgraçado, porque não pode haver nenhuma comparação entre uma cousa e outra. Muitos e repetidos apoiados. Engana-se o Sr. Senador. Os generais franceses não pronunciaram palavras vexatórias para o seu país, e muito menos ainda fizeram previsões desastradas sobre o futuro da nacionalidade.

Sr. Presidente: entre os assuntos de administração que precisam ser resolvidos urgentemente figuram sobretudo os que dizem respeito- às dividas ao Estado. Temos, por exemplo, a dívida da moagem ao Estado, que é de 7:000 contos, proveniente do diferencial do trigo:; a divida da casa Tinoca 3:500 contos, proveniente de adubos ; os sindicatos, 200 contos ; a Companhia Portuguesa deve dinheiro proveniente de locomotivas; a Carris, 4:000 contos,-provenientes da contribuição industrial, que não quere pagar. Não têm fim as dívidas ao Estado. A Companhia dos Tabacos deve, segundo declarou o Sr. Álvaro de Castro, 25:000 contos.

E necessário portanto energia da parte do Governo para que não permaneçamos neste estado.

A questão das libras já foi aqui tratada por mim, e largamente, por sinal, mas novamente peço a atenção do Governo para este assunto e sobretudo para o parecer do Sr. Alberto Xavier, a propósito de uma das entidades que queria fazer a liquidação.

Não digo que essa liquidação'fosse vantajosa para o Estado, mas, emfim, ao rae-nos essa casa ainda queria fazer a Liquidação.

Se me não arreceasse de fatigar a Câmara, eu leria o parecer do Sr. Alberto Xavier e a crítica que correspondentemente um jornal lhe fazia, porque são duas peças edificantes.

Não posso também deixar de fazer algumas ligeiras observações sobre o «fundo de maneio», que é também uma das tais contas que ninguém percebe.

Segundo a lei n.° 424, o Governo devia dar semestralmente as contas do «fundo de maneio».

Pois decorreu já um ano, e essas contas não apareceram.

As contas que o Sr. Álvaro de Castro

apresentou na outra Câmara estão erradas.

Basta ler o Diário das Sessões para se ver que, mesmo em matéria de somas, está errada.

E apesar de estar errada ainda há um desfalque de 1:700 contos, em que parte desse dinheiro, dizem, foi levantado na Caixa Geral de Depósitos para a fiscalização feita com as cambiais, a outra parte foi levantada pelo Sr. Alberto Xavier, quando da sua ida a Londres, a negociar a venda da prata.

Na obra do Sr. Álvaro de Castro discordo, em absoluto, do contrato que realizou com o Banco de Portugal.

Foi feito em condições desgraçadas.

O Estado podia levantar os suprimentos, mas devia acautelar os interesses da economia nacional.

A este respeito são muito interessantes as considerações feitas por dois distintos economistas: o Sr. Tomás Cabreira, em 1900 e em 1910 o Sr. Mateus dos Santos.

A circulação devia ser feita não em princípios rígidos como na Inglaterra, mas sim consoante o parecer de uma comissão nomeada para esse fim.

Estas teorias de circulação fiduciária são muito bonitas, mas são teóricas.

Aumentar a circulação, mas ao mesmo tempo acautelando os interesses do comércio.

Olhar também, em matéria de imposto progressivo, que esse imposto atinja certa receita, como se fez na França e na Inglaterra.

Deve emfim inaugurar-se uma política nova, de acordo com o sentimento nacional, em que as receitas sejam honestamente destinadas aos gastos públicos, e não para sustentar indivíduos que nada -produzem, vindo a propósito lembrar a necessidade de remodelar os serviços públicos.

E, para terminar, direi que, se dependesse de mim o Sr. Kodrigues Gaspar ser Ministro, não era; se dependesse de inim tomar posse o Governo, não tomava, mas desde que ali se encontra, desejo-lhe mil felicidades, e- que resolva os problemas pendentes de uma forma que se honre, e que me leve a penitenciar-me de ataques que lhe dirigi, porventura desagradáveis, mas sinceros.