Sessão de 29 de Julho de ^1924

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Na Bélgica, destroçada pelos alemães, este problema tomou uma acuidade muito grande.

Mas no emtanto, na Suíça, este problema era bastante grave, e ele resolveu-se por simples disposições de restrição de direito de propriedade transitória. •

Sr. Presidente: não quero dizer que não haja situações transitórias para .as quais é preciso providenciar, mas não devemos perder de vista a necessidade que há de acabar com esses expedientes, pois, continuando com essas medidas de transição, nós agravaremos a situação em vez de a resolvermos.

Refere-se também a declaração ministerial à situação do funcionalismo civil e militar.

Seria por excepção que, nesta sessão deste ano, nós, os parlamentares, nos fôssemos embora sem termos de discutir os orçamentos de subvenção ao funcionalismo, civil e militar.

É sabido que sempre por esta altura nós temos aqui, com certa brevidade, em virtude das dificuldades da vida, de nos pronunciarmos de modo a ser garantida uma receita sem a qual o funcionalismo não pode viver.

,; Então, Sr. Presidente, isto não acaba?

í Porventura são eles os culpados?

Não, mas a vida é que se torna incomportável.

Se, porventura, uma determinada importância serve para a despesa mensal em certo momento, não serve para a despesa dois ou três meses depois.

O que os Governos já há muito tempo deviam ter procurado era ir melhorando gradualmente as condições de vida.

O estar recorrendo constantemente a um aumento de subvenções é um grave erro, que vai ocasionar o aumento dos preços e consequentemente nova subven-çãq é necessário dar ao funcionalismo.

As palavras do Sr. Presidente do Ministério, nesta declaração são aquelas que S. Ex.a não tinha maneira de tirar daqui, mas que não significam nada,

Leu.

Se não é possível reduzir as despesas improdutivas e inúteis, não sairemos deste círculo vicioso em que todos os anos temos de acudir ,à situado $p funcionalismo civil e militar.

Com os meus votos pessoais de respei-

to e consideração pelos Srs. Ministros, eu vaticino ao Governo do Sr. Rodrigues Gaspar uma vida efémera. S. Ex.a é uma pessoa essencialmente inteligente e com-petente^ mas por muita competência, inteligência e boa vontade que tenha —permita-me que lhe diga — está num terreno falso e movediço.

Se não se acautela, muito em breve, e até muito mais depressa do que julga, estará em terra.

Oxalá a sua integridade moral fique incólume.

Se S. Ex.a está disposto a manter aqueles célebres decretos que tanto mal fizeram ao nosso crédito e que tantas perturbações causaram, não só cá dentro como lá fora, que o diga.

O Estado é como um homem; a honra do Estado ó como a honra de um homem, e não pode faltar à fé dos seus contratos nem deixar de pagar aquilo que deve, sem o que a sua honra será profundamente abalada.

Eu desejo saber por isso se o Sr. Presidente do Ministério mantém ou não esses decretos.

^0 que é que S. Ex.a tenciona também fazer com relação à prata?

Manter esse decreto?

(jQual a aplicação que S. Ex.a quere dar a esta prata?

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,;É esta a política que mais convém aos nossos interesses?

Muito desejaria que o Sr. Presidente uo Ministério respondesse a essas preguntas e me dissesse concretamente, sem rodeios, qual o destino que quere dar a essa prata.